A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11/2024), o projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) que propõe a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação. O projeto altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que essa prioridade seja automática, especialmente em situações de emergência sanitária e calamidade pública.

A proposta foi relatada pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que defendeu a iniciativa destacando a importância de atender às demandas de saúde específicas de pessoas com TEA. Na justificativa do projeto, Félix Mendonça Júnior argumentou que as características do transtorno exigem atenção diferenciada em políticas públicas de saúde. Ele ressaltou que, em contextos emergenciais, a inclusão prioritária dessas pessoas em campanhas de vacinação é uma medida necessária para garantir sua proteção.

“A lei já prevê cuidados específicos para pessoas com TEA em outras áreas. No entanto, precisamos assegurar que sua inclusão como grupo prioritário em campanhas de vacinação seja clara e automática, especialmente em situações de risco sanitário”, declarou Félix.

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para análise.