A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, o Projeto de Lei 2113/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto. A proposta torna obrigatório o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias por gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal. Em caso de descumprimento, os gestores responderão por crime de responsabilidade e estarão sujeitos a sanções penais.

O deputado Zé Neto, relator de outras pautas relacionadas à categoria, destacou que o projeto visa não apenas assegurar direitos trabalhistas, mas também promover maior eficiência nos serviços básicos de saúde.

“São quase 32 anos acompanhando essa categoria e lutando pela garantia dos direitos desses profissionais, que são a porta de entrada da atenção básica. Vamos avançar também no aprimoramento de condições de trabalho, no processo de aposentadoria e na realização de concursos públicos para reposição de vagas”, afirmou o parlamentar.

A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Jorge Solla, que defendeu a importância de fortalecer a atuação dos agentes para garantir a estabilidade e continuidade dos serviços essenciais à saúde pública. O PL assegura condições de trabalho dignas, atratividade para novos profissionais e a valorização da carreira, além de contribuir para a reposição ágil de profissionais aposentados.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o Senado Federal. Por ter caráter terminativo, não será necessário passar pelo plenário da Câmara antes de avançar.

Zé Neto também reforçou a necessidade de garantir o orçamento necessário à execução da lei. “Temos duas caminhadas importantes ao lado desta categoria: consolidar o orçamento e garantir o cumprimento claro do pagamento do piso”, concluiu o deputado.