Lei Estadual cultura viva é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 25.545/2024, que institui a Política Estadual Cultura Viva (PECV). A aprovação ocorreu na terça-feira (03/12/2024) e marca um avanço na estruturação e ampliação das iniciativas culturais no estado. A nova legislação, proposta pela Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) e discutida com a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, será encaminhada para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

Objetivos e estrutura da nova política

A PECV tem como meta promover a produção e a difusão cultural, além de ampliar o acesso aos direitos culturais para a população baiana. A política se fundamenta em princípios comunitários, territoriais e identitários, alinhando-se ao Sistema Estadual de Cultura da Bahia.

Atualmente, a Bahia conta com cerca de 900 Pontos de Cultura certificados, distribuídos em 209 municípios e nos 27 Territórios de Identidade. Estes espaços desempenham papel central na valorização e preservação de saberes e práticas culturais, especialmente de culturas indígenas, afro-brasileiras e de povos e comunidades tradicionais.

Em 2024, a Secretaria de Cultura destinou mais de R$ 13 milhões ao setor por meio da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), com recursos aplicados em cinco editais voltados para o segmento Cultura Viva.

Declarações dos gestores culturais

Amanda Cunha, superintendente de Territorialização da Cultura (Sudecult) da SecultBA, destacou a importância da aprovação da lei para o fortalecimento da cultura popular e comunitária.

“A partir de agora, consolida-se uma estratégia de Estado que reconhece saberes e fazeres culturais de segmentos fundamentais para a identidade baiana”, afirmou.

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, enfatizou o caráter participativo da construção da PECV.

“Essa lei reafirma o compromisso do governo com os Pontos de Cultura, organizando o trabalho em rede e fortalecendo suas ações na formação cultural e no diálogo com políticas públicas”, explicou.

Impactos esperados

Com a sanção do governador, a PECV deve impulsionar o protagonismo das redes culturais no estado, estruturando um modelo de gestão que integra diferentes territórios e práticas culturais. A expectativa é que a lei contribua para ampliar a atuação dos Pontos de Cultura, fortalecendo a identidade cultural da Bahia e promovendo maior inclusão cultural.