Na audiência virtual realizada em 26 de dezembro de 2024, definiu medidas de proteção aos 163 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD Auto do Brasil, em Camaçari, Bahia. Participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das empresas BYD e Jinjiang Open Engineering.

Foi assegurada a manutenção dos 163 trabalhadores em hotéis enquanto são conduzidas negociações sobre a rescisão dos contratos de trabalho. As empresas BYD Auto do Brasil e Jinjiang Open Engineering comprometeram-se a custear a estadia e fornecer informações completas sobre os trabalhadores e os locais de hospedagem.

Além disso, as empresas assumiram a responsabilidade de apresentar todos os documentos relacionados aos empregados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) até o final do dia da audiência. Essas ações são necessárias para garantir que os resgatados sejam indenizados e tenham seus direitos trabalhistas assegurados.

Regularização documental e auxílio ao retorno

A Defensoria Pública da União (DPU) articulou com a Receita Federal a emissão de CPFs para os resgatados, documento essencial para que os valores referentes às rescisões e indenizações sejam pagos. A Jinjiang deverá conduzir os trabalhadores à Polícia Federal para a obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM), que é outro passo necessário para a regularização no Brasil.

Sete trabalhadores têm retorno à China agendado para 1º de janeiro. A BYD e a Jinjiang custearão as passagens aéreas e fornecerão uma ajuda de custo de 120 dólares para cada um deles.

Suspensão de vistos e medidas preventivas

O governo brasileiro decidiu suspender temporariamente a emissão de vistos de trabalho para funcionários da BYD após a força-tarefa liderada pelo MPT identificar condições análogas à escravidão nas obras da fábrica em Camaçari. A medida é preventiva e será mantida até que a empresa apresente explicações detalhadas à Justiça.

A força-tarefa, composta pelo MPT, Polícia Federal e outros órgãos, encontrou condições de alojamento consideradas degradantes. Trabalhadores dividiam um banheiro para 31 pessoas e dormiam em camas sem colchões. A situação foi comunicada oficialmente no dia 23 de dezembro.

Rescisão de contrato com empreiteira

Em resposta às irregularidades, a BYD rescindiu o contrato com a Jinjiang, empreiteira responsável por parte da obra. A empresa chinesa declarou em nota que não tolera violações das leis brasileiras e iniciou a avaliação de medidas adicionais.

Por outro lado, a Jinjiang negou as acusações, alegando mal-entendidos culturais e linguísticos. A empresa divulgou um comunicado defendendo suas práticas e um vídeo com trabalhadores afirmando que entregaram voluntariamente seus passaportes para a obtenção de documentos no Brasil.

Próximos passos e fiscalização contínua

Uma nova audiência está marcada para 7 de janeiro de 2025. Nessa ocasião, será apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) para avaliação e aprovação das autoridades competentes. O Ministério Público Federal (MPF) requisitou acesso às provas para iniciar procedimentos na esfera penal, enquanto os demais órgãos continuam monitorando as ações das empresas envolvidas.

Medidas imediatas

Hospedagem: Trabalhadores mantidos em hotéis até conclusão das negociações.
Documentação: Emissão de CPFs e RNM para regularização.
Repatriação: Passagens e ajuda de custo de 120 dólares para sete trabalhadores retornarem à China.

Fiscalização e sanções

Suspensão de vistos: Bloqueio temporário para funcionários da BYD.
Ação do governo: Força-tarefa constatou condições degradantes em alojamentos.
Rescisão de contrato: BYD encerrou vínculo com a empreiteira Jinjiang.