Em janeiro de 2025, uma investigação conduzida pelo Ministério do Trabalho do Brasil revelou graves irregularidades na construção da nova fábrica da BYD, empresa chinesa e uma das maiores fabricantes de veículos elétricos do mundo, localizada em Camaçari, Bahia. A apuração mostrou que centenas de trabalhadores chineses foram trazidos ao Brasil com vistos irregulares pela empresa subcontratada Jinjiang.

Descobertas da Fiscalização

No final de 2024, as autoridades encontraram 163 trabalhadores em condições descritas como “análogas à escravidão”. Entre as principais irregularidades identificadas estavam:

• Retenção de passaportes de 107 trabalhadores;
• Condições precárias de trabalho e alojamento;
• Indícios de tráfico internacional de pessoas para exploração laboral.

Dois alojamentos, uma serra no canteiro de obras e uma área de escavação profunda foram interditados.

Respostas e Compromissos da BYD

Alegações da Empresa

A BYD afirmou que os vistos foram emitidos corretamente e que os trabalhadores aceitaram as condições de trabalho de forma voluntária. No entanto, comprometeu-se a corrigir as condições de trabalho de aproximadamente 500 trabalhadores chineses que permanecem no Brasil.

Acordos com Autoridades

Na audiência realizada em 7 de janeiro de 2025 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as empresas envolvidas concordaram com:

• Pagamento de rescisão contratual para os 163 trabalhadores resgatados;
• Financiamento do retorno desses trabalhadores à China;
• Regularização de documentação trabalhista, como CPFs e contribuições pelo sistema e-Social.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) está em elaboração e será apresentado após a conclusão do relatório final da fiscalização.

Investimento e Impacto da Expansão da BYD no Brasil

A nova fábrica faz parte de um investimento de US$ 620 milhões, com capacidade inicial de produzir 150.000 veículos elétricos por ano. No entanto, o caso de exploração laboral trouxe implicações negativas:

• Suspensão da emissão de vistos temporários para a empresa;
• Risco de atrasos no cronograma da obra e no início da produção;
• Reputacionalmente, questionamentos sobre práticas de contratação da BYD.

Implicações nas Relações Brasil-China

A situação destaca desafios no modelo de contratação de empresas chinesas, que muitas vezes trazem mão de obra diretamente da China, levantando preocupações sobre a geração de empregos para brasileiros. Essa abordagem contrasta com as políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza o fortalecimento do mercado de trabalho local.

Papel das Autoridades Brasileiras

A liderança da fiscalização esteve a cargo da inspetora Liane Durão, que enfatizou a necessidade de monitoramento constante para prevenir abusos. As investigações reforçaram:

• A importância de assegurar condições dignas de trabalho;
• A responsabilização de empresas contratantes por práticas de terceirização;
• O combate a práticas de exploração laboral.

Contexto da Investigação

• Empresa envolvida: BYD (China)
• Local: Camaçari, Bahia, Brasil
• Número de trabalhadores resgatados: 163

Irregularidades Identificadas

• Retenção de passaportes
• Trabalho análogo à escravidão
• Tráfico internacional de pessoas

Respostas e Medidas

• Rescisão e retorno dos trabalhadores resgatados
• Elaboração de TAC
• Suspensão da emissão de vistos

Investimento e Impacto

• Valor: US$ 620 milhões
• Capacidade de produção: 150.000 veículos/ano
• Impactos: Risco de atrasos e danos à reputação

Implicações Policíticas

• Desafios na geração de empregos para brasileiros
• Debate sobre práticas de contratação por empresas estrangeiras

O caso BYD marca um ponto crítico no combate à exploração laboral e na fiscalização de grandes obras no Brasil, sendo um alerta para melhores práticas no futuro.