O Congresso Nacional inicia o ano legislativo com 56 vetos presidenciais pendentes de análise, sendo 33 com impacto direto na pauta de votações. O volume acumulado representa o maior número registrado desde 2018. As discussões sobre os vetos devem influenciar a dinâmica entre as novas lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de refletir os primeiros desdobramentos da relação com o Poder Executivo.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), assume a condução das negociações, tendo como desafio a busca por consenso entre parlamentares da base e da oposição. O cenário será um teste para a articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o consultor legislativo do Senado Rafael Silveira, a análise dos vetos será um indicativo da coordenação entre as duas Casas.

Negociações e articulações políticas

As negociações para a votação dos vetos serão conduzidas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), prevista para março. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a prioridade inicial é a tramitação orçamentária. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a definição da pauta será discutida nas próximas semanas.

A sinalização ocorreu após reunião entre Alcolumbre, Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três indicaram disposição para manter diálogo institucional sobre os temas em debate. No entanto, parlamentares da oposição já manifestaram posição contrária a vetos considerados estratégicos. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), líder da legenda no Senado, afirmou que defenderá a derrubada dos vetos, argumentando que as matérias já haviam sido aprovadas pelo Legislativo.

Vetos em destaque

Entre os vetos que geram maior repercussão está o do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que impediria a compensação de parte das dívidas estaduais com a União por meio da execução de despesas estratégicas. O trecho vetado (VET 5/2025) havia sido incluído no texto original pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que a rejeição desse veto está entre as prioridades dos parlamentares.

Outro veto que mobiliza congressistas trata da indenização única por danos morais para pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. O projeto original (PL 6.064/2023) previa um pagamento de R$ 50 mil, além de pensão vitalícia mensal de R$ 7.786,02. O veto presidencial (VET 2/2025) retirou a indenização, substituindo-a por um apoio financeiro único de R$ 60 mil, restrito a crianças nascidas entre 2015 e 2024, por meio da Medida Provisória 1.287/2025. A autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), declarou que buscará a restauração do texto original.

O veto mais recente, registrado em 23 de janeiro, atingiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O trecho vetado (VET 8/2025) retirou a elegibilidade automática de empresas participantes do programa para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O governo argumentou que a medida garantiria que os investimentos do fundo fossem destinados exclusivamente a projetos que comprovadamente reduzissem as emissões de gases do efeito estufa.

A sessão conjunta do Congresso que analisará os vetos ainda não tem data definida. As negociações entre governo e parlamentares devem continuar nas próximas semanas, enquanto as lideranças do Legislativo articulam a retomada das votações.

*Com informações da Agência Senado.