A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (12/02/2025), a Operação Antares, com o objetivo de desmantelar um esquema de direcionamento de pregões e dispensas no município de Conceição do Jacuípe (Berimabau), na Bahia. A investigação apura irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela locação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares durante a pandemia da Covid-19.
Investigação e indícios de fraudes
A investigação teve início a partir de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Polícia Federal, indicando possíveis irregularidades na contratação da empresa para prestação dos serviços ao Hospital Municipal de Conceição do Jacuípe.
As análises apontaram que, em 2021, o município contratou a mesma empresa para a locação e manutenção dos equipamentos por meio de dispensas de licitação. As cotações de preços foram realizadas com empresas cujos sócios apresentavam vínculos entre si, caracterizando um possível conluio para manipulação de preços e direcionamento dos contratos.
Posteriormente, pregões eletrônicos foram realizados com objetos semelhantes, resultando na contratação da mesma empresa que já prestava os serviços ao município. A participação de agentes públicos no esquema também está sob investigação. O valor total dos contratos firmados em 2021 ultrapassa R$ 1,3 milhão.
Impacto na gestão pública e na população
A destinação inadequada de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 comprometeu a aquisição de insumos e equipamentos essenciais ao atendimento médico. O desvio desses valores afetou diretamente a população, reduzindo a eficácia das ações de prevenção e tratamento da doença.
Além das perdas financeiras, a inadequação na aplicação dos recursos públicos prolongou a crise sanitária e ampliou impactos negativos em diversos setores, incluindo educação, economia e qualidade de vida da população.
Especialistas destacam que esquemas de fraude como esse comprometem a confiança na gestão pública e ressaltam a importância de mecanismos de controle para evitar novos desvios de recursos. A CGU reforça que parcerias entre órgãos de fiscalização e o engajamento da sociedade são fundamentais para combater práticas ilícitas.
Diligências e operação policial
A Operação Antares cumpre nove mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Conceição do Jacuípe, Feira de Santana e Salvador. A ação conta com 10 servidores da CGU e aproximadamente 35 policiais federais.
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