Venda de sentenças: Mais um gabinete do STJ é incluído em inquérito por decisões suspeitas; Investigação é decorrente da Operação Sisamnes

Reportagem de Mateus Coutinho e Aguirre Talento — publicada nesta terça-feira (25/02/2024) no UOL  — revela que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão de mais um gabinete do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que investiga vazamento de decisões judiciais e suspeitas de corrupção envolvendo servidores do tribunal. A decisão expande o escopo das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que já envolvem outros três gabinetes da Corte. A investigação judicial ocorre no contexto da Operação Sisamnes e  Caso Venditio Sententiae (Venda de Sentença).

Ampliação das investigações

Com a decisão de Zanin, o inquérito passa a abranger quatro gabinetes do STJ, incluindo o do ministro Paulo Moura Ribeiro, onde foram identificadas mensagens de um lobista comemorando decisões favoráveis. A investigação já mirava os gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, agora unificados em um único procedimento.

A PF encontrou indícios de que um servidor do gabinete de Moura Ribeiro teria relação com o suposto esquema de venda de decisões. Segundo os investigadores, um juiz auxiliar do gabinete, que anteriormente atuou como desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), poderia ser o contato do grupo.

Mensagens e suspeitas

Os indícios surgiram a partir de trocas de mensagens entre o lobista Andreson Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri. As conversas mencionam um indivíduo identificado como “Gilberto”, que estaria insatisfeito e teria feito cobranças ao lobista. O delegado da PF Marco Bontempo indicou que os contatos citados atuavam em processos que tramitavam no gabinete de Moura Ribeiro, nos quais a esposa de Andreson, a advogada Mirian Ribeiro, também participou.

As mensagens apontam que Andreson Gonçalves teria antecipado minutas de decisões de processos em que sua esposa atuava, sugerindo que o grupo tinha acesso privilegiado a informações internas do tribunal. Atualmente, Andreson está preso desde novembro de 2024, enquanto sua esposa segue sob monitoramento eletrônico.

Repercussão e possíveis desdobramentos

A defesa dos investigados informou que só se manifestará perante o Judiciário. O STJ ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas suspeitas. A PF não descarta realizar buscas em gabinetes do tribunal caso surjam novas evidências de envolvimento de servidores ou magistrados.

Além disso, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou um pagamento de R$ 938 mil do escritório de Mirian Ribeiro para a advogada Aline Gonçalves, esposa do desembargador César Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Procurada pelo UOL, Aline afirmou que a contratação foi regular e relacionada a serviços advocatícios, sem detalhar os processos envolvidos.

1. Envolvidos na Investigação

• Servidores dos Gabinetes de Ministros do STJ: Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi.
• Ministro do STF: Cristiano Zanin (autorizou a ampliação do inquérito que investiga o STJ).
• Investigados: Andreson Gonçalves (lobista), Roberto Zampieri (advogado), Mirian Ribeiro (advogada e esposa de Andreson).

2. Fatos Principais

• Expansão da investigação: Inclusão de mais um gabinete no inquérito, totalizando quatro.
• Indícios: Mensagens de lobista indicando influência em decisões judiciais.
• Ação da Polícia Federal: Investiga possível venda de sentenças e acesso privilegiado a minutas de decisões judiciais.
• Monitoramento: Andreson Gonçalves está preso desde novembro de 2024; sua esposa está sob monitoramento eletrônico.

3. Elementos da Investigação

• Comunicações interceptadas: Trocas de mensagens entre lobista e advogado indicam influência em decisões do STJ.
• Processos Suspeitos: Atuação de advogados ligados ao lobista em casos sob julgamento.
• Movimentações financeiras: O Coaf identificou um pagamento de R$ 938 mil entre advogados relacionados ao caso.

4. Possíveis Desdobramentos

• Busca e apreensão: PF não descarta buscas em gabinetes do STJ.
• Repercussão: O STJ ainda não se pronunciou sobre o caso.
• Análise da defesa: Investigados alegam que se manifestarão apenas no âmbito judicial.