O pesadelo ainda não acabou: ViaBahia segue operando após 31 de março de 2025 devido a atraso no pagamento de indenização

A permanência da ViaBahia na administração das rodovias BR-324 e BR-116 após o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou reações críticas na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Eduardo Salles manifestou sua insatisfação durante sessão plenária, destacando o impacto negativo da decisão para os usuários das rodovias.

Conforme decisão do TCU em 5 de fevereiro, a ViaBahia deveria encerrar suas atividades até 31 de março de 2025. No entanto, a permanência da concessionária foi condicionada ao pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ter sido quitados até 1º de março. O governo federal não efetuou o pagamento dentro do prazo devido à ausência de aprovação do Orçamento da União de 2025 pelo Congresso Nacional.

O parlamentar, que preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, reiterou sua oposição à continuidade da ViaBahia na gestão das rodovias, alegando que a concessionária não cumpriu integralmente os termos contratuais nos últimos 15 anos.

“Não cumpriram uma vírgula do contrato desde a assinatura. Estávamos contando os dias e agora temos essa decepção porque o Orçamento ainda não foi aprovado. Não aceitaremos que essa empresa continue operando, independente do motivo. Que saia no dia 31 de março e receba os recursos quando estiverem disponíveis. Nós, baianos, não podemos mais ser prejudicados com esse serviço”, declarou Eduardo Salles.

A ViaBahia é alvo de frequentes reclamações relacionadas à falta de manutenção das rodovias, condição precária da infraestrutura e falhas nos serviços de atendimento aos usuários. A empresa também enfrenta processos judiciais e sanções devido ao descumprimento de obrigações contratuais.

A decisão sobre a transição da administração das rodovias permanece indefinida, uma vez que o governo federal precisa solucionar a pendência orçamentária antes de prosseguir com a rescisão do contrato. Enquanto isso, motoristas e moradores das regiões afetadas seguem aguardando melhorias na infraestrutura viária e no serviço prestado.