PGR contesta defesa e reforça pedido para tornar ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13/03/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual refuta argumentos das defesas e reafirma o pedido para que oito dos 34 denunciados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado sejam tornados réus. O documento responde às alegações de supostas nulidades processuais e atende à determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Acusados e crimes imputados

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) trata do primeiro grupo de denunciados, que inclui:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República e colaborador premiado.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.

Posicionamento da PGR

No documento, Gonet afirma que a manifestação da PGR não trata do mérito da acusação, mas apenas das nove questões preliminares levantadas pelas defesas, que alegam nulidades processuais. O procurador-geral conclui que não há fundamento para a rejeição da denúncia e defende o prosseguimento do caso no STF.

A decisão sobre o recebimento da denúncia será tomada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e a ação penal terá início. Ainda não há data definida para o julgamento.

Foro privilegiado e competência do STF

Um dos principais pontos levantados pelas defesas foi a alegação de que o STF não teria competência para julgar o caso, uma vez que nenhum dos acusados ocupa atualmente cargos que garantam foro por prerrogativa de função.

Gonet argumenta que, segundo decisão recente do STF, crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele permanecem sob a competência da Corte, mesmo que os investigados já tenham deixado as funções públicas. O procurador-geral sustenta que essa regra se aplica ao caso, uma vez que os denunciados atuaram para permanecer no poder.

Além disso, Gonet refutou o pedido das defesas para que o julgamento ocorra no plenário do STF, com os 11 ministros, ao invés da Primeira Turma. Segundo ele, desde 2023, o Regimento Interno do Supremo estabelece que ações penais e inquéritos sejam analisados pelos colegiados menores, compostos por cinco ministros.

Delação de Mauro Cid e outras alegações da defesa

A PGR também rebateu questionamentos sobre a delação premiada de Mauro Cid, negando que o militar tenha sido coagido a colaborar. Segundo Gonet, o próprio Cid confirmou a voluntariedade do acordo e a intenção de cumprir suas cláusulas.

Outros argumentos apresentados pelas defesas e rejeitados pela PGR incluem:

• Suspeição de Alexandre de Moraes, sob a alegação de que ele seria vítima do suposto golpe – ponto já rejeitado pelo STF anteriormente;
• Excesso de documentos no processo, contestação classificada como infundada, pois o volume é proporcional à complexidade da acusação;
• Ausência de um juiz de garantias, requisito considerado desnecessário pela PGR nesta fase processual;
• Divisão da denúncia em núcleos, questionada pela defesa, mas mantida pela PGR como forma de organizar melhor os crimes imputados;
• Ordem de manifestação das defesas, ponto em que a PGR reafirmou que o delator não precisa ser ouvido antes dos outros acusados, conforme decidido por Moraes.

Próximos passos

Com a manifestação da PGR sobre as preliminares, o processo está próximo de ser pautado para análise da Primeira Turma do STF. Se a denúncia for aceita, os oito acusados se tornarão réus, dando início à fase de instrução processual e coleta de provas.

*Com informações da Agência Brasil.