A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou no Diário Oficial deste sábado (22/03/2025) uma série de atos administrativos e eventos institucionais de relevância para o estado. Entre os destaques estão homenagens, propostas legislativas e movimentações funcionais que impactam diretamente a gestão pública e a sociedade baiana.

Homenagem ao desembargador Wilson Alves de Souza

Em sessão especial realizada na sexta-feira (21/03/2025), a ALBA concedeu a Comenda 2 de Julho ao desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A honraria, proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), reconhece os mais de 30 anos de atuação do magistrado no Poder Judiciário. Natural de Riachão do Jacuípe e com trajetória acadêmica na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Wilson Souza destacou, em seu discurso, o simbolismo da data de 2 de Julho para a história baiana.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da academia, como o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva (TJ-BA) e o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques.

Novas propostas legislativas

Expansão de serviços públicos

O deputado Marcinho Oliveira (UB) apresentou indicações ao governador Jerônimo Rodrigues para a instalação de postos fixos do SAC nas cidades de Cansanção, Santaluz e Itatim. O parlamentar destacou a insuficiência do SAC Móvel e a necessidade de atendimento permanente.

Proteção à saúde das mulheres

A deputada Fabíola Mansur (PSB) propôs um projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizarem leitos separados para mães de natimorto, com apoio psicológico durante o período de internação e recuperação.

Apoio às mulheres chefes de família

A deputada Kátia Oliveira (UB) protocolou projeto para criar o Programa Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, vítimas de violência doméstica ou que sustentam seus lares sozinhas.

Moção de aplausos

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou moção de aplausos pela posse da ministra Maria Elizabeth Rocha na presidência do Superior Tribunal Militar (STM), sendo a primeira mulher a ocupar tal cargo.

Lançamento da IV Conepir

A ALBA sediou o lançamento da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), conduzida pela deputada Olívia Santana (PC do B) e pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães. O evento debateu políticas públicas para a população negra e indígena da Bahia. A conferência trouxe palestras do professor Kabengele Munanga, especialista em antropologia afro-brasileira, que destacou o histórico de desigualdades raciais e a importância da continuidade das políticas afirmativas.

Atividades Legislativas e Sessões Especiais

Entre os dias 24 e 28 de março, a ALBA realizará uma série de atividades, incluindo reuniões de comissões, audiências públicas e sessões solenes. Confira os principais eventos programados:

Destaques da semana na ALBA

• Audiência pública (25/03) da Comissão de Infraestrutura para debater a situação dos voos regionais na Bahia, com participação do secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar.

• Sessão especial (27/03) para entrega do Título de Cidadão Baiano ao cardeal Dom Sérgio da Rocha, iniciativa do deputado Alex da Piatã (PSD).

• VIII Seminário de Governança das Águas (25 e 26/03), articulado pelo deputado Marcelino Galo (PT), em comemoração ao Dia Mundial da Água.

• Homenagem a pastores e líderes evangélicos (27/03), proposta pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos).

• Sessão especial da Campanha da Fraternidade 2025 (28/03), com tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, de autoria da deputada Maria del Carmen (PT).