Na terça-feira (08/04/2025), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (), comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua demissão do cargo, após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes relacionados ao desvio de verbas públicas. A decisão foi anunciada após conversas com integrantes do União Brasil, partido ao qual é filiado.
A saída de Juscelino do ministério visa evitar constrangimentos políticos ao governo e permitir que ele concentre sua defesa como deputado federal licenciado. A medida ocorre após a PGR apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, por suposto envolvimento em esquema de desvio de emendas parlamentares no Maranhão.
Denúncia da PGR aponta esquema com recursos de emendas parlamentares
De acordo com a denúncia protocolada pela PGR, Juscelino Filho é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos destinados à pavimentação de estradas em Vitorino Freire (MA), município governado por sua irmã, Luanna Rezende. As verbas foram alocadas por meio de emendas parlamentares indicadas por ele no período em que exercia mandato na Câmara dos Deputados.
A denúncia, que tramita sob sigilo, acusa o ex-ministro dos crimes de:
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Corrupção passiva
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Lavagem de dinheiro
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Falsidade ideológica
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Fraude em licitação
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Organização criminosa
Investigações apontam uso de empresa de fachada e favorecimento
As investigações tiveram início com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) com a empresa Construservice, considerada de fachada.
Segundo a Polícia Federal, a Construservice era controlada informalmente por Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, investigado por integrar organização criminosa especializada em fraudes em obras públicas. A PF concluiu que Juscelino atuou para beneficiar a empresa com verbas públicas em contratos direcionados.
Processo será analisado pelo STF
O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que atuará como relator. A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se a denúncia será recebida e convertida em ação penal, o que tornaria Juscelino réu. Em caso positivo, o processo segue para fase de instrução, com oitiva de testemunhas e produção de provas. Ainda não há prazo para conclusão do julgamento.
Defesa nega as acusações e critica atuação da PGR
A defesa de Juscelino Filho, representada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, divulgou nota em que afirma que o oferecimento da denúncia não implica culpa e que o processo representa “a melhor oportunidade para encerrar essa maratona de factoides”.
Os advogados sustentam que Juscelino limitou-se a indicar emendas parlamentares, sem envolvimento direto na execução, licitação ou fiscalização das obras, e acusam a investigação de vazamentos seletivos à imprensa. A defesa também afirma que o caso não guarda relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações.
Contexto político e repercussões no governo
A saída de Juscelino Filho é vista como movimento estratégico para preservar a relação do governo Lula com o União Brasil, que detém a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados e ocupa espaços relevantes no Executivo.
O episódio reacende o debate sobre responsabilização de parlamentares pela indicação de emendas e os mecanismos de controle da execução orçamentária via empresas públicas. Além disso, a denúncia marca a primeira ofensiva da PGR contra um ministro do atual governo federal.
Histórico do caso
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Março de 2023: Presidente Lula solicita explicações a Juscelino sobre as emendas.
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Junho de 2024: Polícia Federal indicia o ministro com base em relatório da CGU.
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Abril de 2025: PGR apresenta denúncia ao STF.
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08/04/2025: Juscelino Filho pede demissão do cargo de ministro das Comunicações.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
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