Quarta-feira, 23/04/2025 — O Estado da Bahia acumula um estoque líquido de R$ 9,733 bilhões em precatórios pendentes, conforme dados do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ao todo, são 34.459 ordens judiciais de pagamento que devem ser quitadas até 31 de dezembro de 2029, nos termos da Emenda Constitucional 109/2021.

O Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical) propõe que o Estado busque soluções menos onerosas para enfrentar o passivo crescente. Entre as alternativas apontadas, destaca-se o refinanciamento das dívidas de curto prazo por meio de recursos de longo prazo e com juros reduzidos, a serem obtidos junto a organismos internacionais, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

De acordo com o presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro, essa estratégia permitiria a liquidação antecipada dos precatórios com possíveis deságios negociados, respeitando critérios de justiça social. “A proposta é assegurar um acordo justo com os beneficiários, priorizando idosos e pessoas em condições de saúde vulneráveis”, afirma.

Proposta de escalonamento de deságios com base na idade e na saúde

O Instituto sugere a adoção de políticas de deságio diferenciadas, com um modelo de escalonamento proporcional à vulnerabilidade do credor. Segundo Carneiro, a medida prevê deságios mínimos de 15% para credores com mais de 80 anos ou portadores de doenças graves, e até 30% para aqueles com mais de 65 anos, permitindo um alívio financeiro imediato para os mais necessitados.

Carneiro destaca que outros estados brasileiros já adotaram critérios semelhantes, aplicando deságios mínimos de 10%, 15% ou 20%, conforme o perfil dos credores.

“A Bahia deve atentar para uma gestão mais eficiente do seu passivo judicial, com justiça e responsabilidade social”, reforça.

Impacto econômico e multiplicador keynesiano

O IAF sustenta ainda que a injeção de recursos decorrente da quitação dos precatórios geraria um efeito multiplicador sobre a economia baiana. Com base na teoria keynesiana, o pagamento aos credores resultaria em estímulo ao consumo, reinvestimento em pequenos negócios e expansão econômica, elevando a arrecadação tributária e permitindo novos investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

“Ao quitar os precatórios de forma inteligente, o Estado contribui para ampliar sua base econômica e promover o desenvolvimento regional, com impacto direto sobre a qualidade de vida da população”, conclui Carneiro.