Em pronunciamento oficial divulgado nesta sexta-feira (03/05/2025), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, destacou que a liberdade das pessoas está diretamente condicionada à liberdade de imprensa e alertou para o aumento alarmante da violência contra jornalistas, sobretudo em zonas de guerra e regimes de repressão institucionalizada.

Na mensagem transmitida em vídeo, Guterres afirmou que o jornalismo livre e independente constitui um bem público essencial, sendo elemento central para a prestação de contas, a justiça, a promoção da igualdade e a defesa dos direitos humanos.

O secretário-geral enfatizou que o impedimento ao livre exercício da profissão representa uma ameaça estrutural ao funcionamento democrático. Segundo ele, o jornalismo deve ocorrer sem medo, censura, intimidação ou favorecimento político, sob pena de comprometer a própria noção de cidadania.

ONU denuncia assassinatos e repressão a jornalistas em zonas de conflito

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reportou que, ano após ano, o número de jornalistas mortos em conflitos armados tem crescido substancialmente. O caso de Sami Shehadeh, ferido em Gaza em abril de 2024, foi citado como exemplo das ameaças reais enfrentadas por comunicadores em áreas de guerra.

Além das mortes, a ONU registra detenções arbitrárias, censura judicial, campanhas de difamação, ameaças físicas e digitais, consolidando um cenário classificado como de “ameaça sem precedentes” à liberdade de imprensa.

Inteligência artificial e desinformação digital

O tema do Dia Mundial em 2025 — “O impacto da inteligência artificial sobre a liberdade de imprensa e a mídia” — sinaliza novos riscos advindos do uso não regulamentado de tecnologias. Guterres afirmou que a IA pode tanto ampliar quanto restringir a liberdade de expressão, dependendo de sua arquitetura ética e de sua governança.

Ele alertou para os perigos de algoritmos enviesados, da manipulação informacional e da proliferação de discursos de ódio, apontando que essas ameaças funcionam como “minas terrestres na autoestrada da informação”.

Acordos multilaterais e direitos digitais

Em 2024, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Pacto Digital Global, com diretrizes voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional para a integridade da informação, proteção dos direitos fundamentais no ambiente virtual e promoção de práticas responsáveis no uso da IA.

Guterres defendeu que a inteligência artificial deve ser estruturada em consonância com os direitos humanos universais, priorizando os fatos verificáveis e a ética informacional.

Caso do Jornal Grande Bahia deve ser pauta internacional

Entre os casos que demandam atenção urgente da ONU e dos organismos de defesa da liberdade de imprensa, destaca-se a situação envolvendo o jornalista e cientista social Carlos Augusto e o veículo independente Jornal Grande Bahia, que mantém acordo de cooperação internacional com a própria ONU.

Segundo denúncias apresentadas em diversas instâncias e reportagens publicadas, há indícios consistentes da prática de um suposto crime de Estado na Bahia, por meio de um conluio entre desmembradores, juízes e promotores de Justiça, com o objetivo de restringir, censurar e punir de forma ilegal e arbitrária a atuação crítica e investigativa do jornalista e do veículo.

O caso, que envolve ameaças ao livre exercício do jornalismo, criminalização indevida e instrumentalização do aparato judicial para fins políticos, constitui grave violação aos princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e deve, conforme argumenta o jornalista, ser apreciado por organismos internacionais de defesa da liberdade de imprensa e direitos fundamentais.

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