O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (03/06/2025), o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A lei vale para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, além de fundações, empresas públicas e entidades privadas que possuam vínculo com a União, incluindo contratações temporárias.

Detalhes da sanção

Durante a cerimônia de assinatura da lei, realizada em Brasília, o presidente destacou a importância de promover diversidade no serviço público.

“É preciso que o Brasil tenha a cara da própria sociedade nas repartições públicas”, afirmou Lula.

O presidente também citou a baixa representatividade de determinados grupos.

“No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Receita, ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena”, declarou.

Alterações na legislação anterior

A lei anterior, sancionada em 2014, previa 20% de reserva de vagas para cotistas raciais e expirou em 2024. A nova legislação amplia o percentual para 30% e inclui indígenas e quilombolas de forma expressa entre os beneficiários.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional em maio de 2025 e prevê que a política de cotas será reavaliada a cada dez anos, conforme acompanhamento de indicadores sociais.

Critérios e fiscalização

A lei estabelece que a autodeclaração será analisada por bancas de confirmação, compostas para verificar se os candidatos atendem aos critérios raciais e étnicos, evitando fraudes.

Candidatos que tiverem a autodeclaração indeferida poderão prosseguir no certame pela ampla concorrência, desde que possuam nota suficiente nas etapas anteriores.

Segundo a legislação, são consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclaram e apresentam características fenotípicas que permitam seu reconhecimento social como negras.

Avanços e dados sobre representatividade

De acordo com dados do governo federal, nos últimos 25 anos, a participação de pessoas negras e indígenas em cargos de liderança no Executivo federal aumentou 17 pontos percentuais, passando de 22% para 39% em ministérios, autarquias e fundações.

Em 2014, 25% dos cargos de alto escalão eram ocupados por pessoas pretas e pardas. Esse índice subiu para 36% em 2024. Apesar do avanço, o levantamento aponta que pessoas negras continuam sub-representadas no serviço público federal e estão concentradas nas faixas de menor remuneração.

*Com informações da Sputnik News.