Prefeitura de Salvador informa que 90% das escolas municipais já estão funcionando

Nesta quinta-feira (17/07/2025), a Prefeitura de Salvador informou que 90% das escolas da rede municipal estão em funcionamento, totalizando aproximadamente 370 das mais de 400 unidades existentes. Além disso, 70% dos professores já retornaram às atividades, conforme dados atualizados da Secretaria Municipal da Educação. O levantamento reflete os esforços da gestão para restabelecer a normalidade das aulas, apesar da greve mantida por parte do magistério.

A administração municipal tem promovido medidas de diálogo e negociação para garantir o funcionamento das escolas e minimizar os prejuízos causados aos alunos e seus familiares. Segundo a Prefeitura, o número de profissionais da educação em atividade tem crescido diariamente, mesmo com a continuidade da paralisação por parte de uma parcela da categoria.

A gestão reitera o apelo para que os servidores que ainda aderem à greve retomem suas funções, enfatizando que a manutenção do movimento compromete o acesso à educação e penaliza diretamente os estudantes.

Reajuste salarial e legislação vigente

A Prefeitura defende que a campanha salarial de 2025 assegurou aumentos entre 9% e 18% aos profissionais da educação, superiores ao reajuste de 6,27% do piso nacional. Com a nova legislação aprovada na Câmara Municipal, nenhum professor da rede municipal receberá abaixo do piso de R$ 4.867,77.

A administração salienta que a nova tabela de vencimentos tem caráter irrevogável, conforme os preceitos constitucionais que vedam a redução salarial. No entanto, dentro do espaço de negociação, alguns pontos foram revisados em resposta às demandas apresentadas pela categoria.

Avanços na valorização da carreira docente

Durante as negociações, a Prefeitura de Salvador também tratou da possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, a ser regulamentada futuramente. Os critérios para a aplicação dessa medida ainda serão debatidos com representantes da categoria em novas mesas de diálogo.

Outro ponto acordado foi a criação de novas vagas nos níveis 2, 3 e 4 da carreira docente, com o objetivo de estimular a progressão por titulação e incentivar a formação continuada dos educadores.

Impasse judicial e medidas coercitivas

A Prefeitura informa que não haverá novas rodadas de negociação enquanto a greve permanecer ativa, alegando que todos os avanços viáveis já foram concedidos, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O impasse encontra respaldo no Judiciário. Desde 07/05/2025, diversas decisões judiciais têm considerado a greve ilegal, culminando em multa diária de R$ 200 mil ao sindicato, imposta em 04/07/2025. Houve ainda bloqueio das contribuições sindicais e intimação dos dirigentes, com alertas sobre consequências civis e penais em caso de descumprimento das ordens judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou, mantendo as decisões da Justiça da Bahia, o que reforça a posição do município quanto à legalidade das medidas adotadas.

Conclusão e apelo final

A gestão municipal reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, o respeito à legislação vigente e a garantia do funcionamento da rede de ensino. Ao mesmo tempo, renova o apelo ao comando da greve para que encerre o movimento, assegurando o direito constitucional à educação para milhares de crianças e jovens da capital baiana.