O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22/07/2025), uma resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, na qual afirma não ter descumprido as medidas cautelares impostas. A manifestação ocorre após a divulgação de um vídeo no qual Bolsonaro fala com a imprensa e exibe sua tornozeleira eletrônica — atitude considerada pelo relator como possível afronta à decisão judicial.

Na petição protocolada, a defesa de Bolsonaro sustenta que ele não acessou redes sociais, tampouco solicitou que terceiros o fizessem, e que sua declaração foi reproduzida espontaneamente por jornalistas e apoiadores. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno alegam que, desde a imposição das medidas na sexta-feira (18/07), Bolsonaro parou de utilizar suas redes sociais e determinou a suspensão de qualquer acesso por terceiros.

Os defensores pediram esclarecimento sobre os limites da proibição de manifestação pública, especialmente se a concessão de entrevistas — que possam ser reproduzidas em plataformas digitais — também se enquadraria na vedação.

Moraes avalia prisão imediata e defesa tenta conter escalada

A intimação, publicada na segunda-feira (21/07), estabelecia prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse, sob pena de prisão preventiva imediata. A medida foi provocada pela publicação de vídeo nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e criticando o STF, classificada como “símbolo da máxima humilhação”.

Segundo Moraes, o vídeo infringe a cautelar que proíbe transmissões, retransmissões e veiculação de áudios ou vídeos do ex-presidente nas redes sociais, inclusive por terceiros, como forma de evitar o uso indireto de meios de comunicação digital para contornar a ordem judicial.

As restrições impostas a Bolsonaro incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e integral nos finais de semana e feriados;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
• Proibição de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e com o filho Eduardo Bolsonaro;
• Proibição de veiculação de entrevistas que possam ser transmitidas digitalmente.

A decisão tem como base investigações que apuram suposta obstrução à Justiça, coação processual e atentado à soberania nacional. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro e Eduardo teriam articulado com autoridades dos Estados Unidos a imposição de sanções econômicas ao Brasil, como tentativa de obstruir a ação penal em curso no STF.

Juristas divergem sobre legalidade das medidas

A reação jurídica à decisão de Moraes é dividida. O professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, criticou a legalidade da medida que proíbe o uso de redes sociais, argumentando que essa restrição não está prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. Segundo ele, restringir entrevistas e a reprodução de declarações por terceiros fere a liberdade de expressão.

O advogado constitucionalista André Marsiglia também questionou o despacho, classificando-o como inconstitucional e censório. Em sua avaliação, a proibição representa censura prévia, pois presume ilicitude em manifestações futuras do ex-presidente e compromete o direito da sociedade à informação.

Em contrapartida, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, defendeu a decisão, afirmando que Bolsonaro utiliza redes sociais como instrumento de ataque à democracia e que a medida visa conter ameaças à ordem institucional e à soberania nacional.

STF pode acionar PGR após manifestação da defesa

Segundo a assessoria do STF, após o recebimento da manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes poderá deliberar sobre a continuidade das medidas, encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou manter-se inerte por ora, enquanto observa o comportamento do investigado.

Tentativas de nomeação de Eduardo Bolsonaro geram reação do PT

Paralelamente, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o STF para impedir que Eduardo Bolsonaro assuma secretarias estaduais como estratégia para evitar investigações e manter foro privilegiado. O partido sustenta que se trata de tentativa de burlar a jurisdição penal e eleitoral.

Allan dos Santos pede refúgio para Bolsonaro em embaixada

O comunicador bolsonarista Allan dos Santos sugeriu, em transmissão ao vivo, que Bolsonaro busque refúgio na embaixada dos Estados Unidos, alegando que o Brasil vive uma “guerra de quinta geração” e que é necessário preservar a vida e liderança do ex-presidente.

Congresso em recesso tenta blindar Bolsonaro

Mesmo durante o recesso parlamentar, deputados bolsonaristas tentaram realizar reuniões de comissões para aprovar moções de apoio a Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), editou ato vedando essas reuniões até 1º de agosto, gerando insatisfação entre parlamentares do PL.

Simultaneamente, a oposição criou três subcomissões internas para coordenar comunicação, mobilização de base e tramitação de projetos no Congresso, como a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a PEC do Fim do Foro Privilegiado.

Tumulto na Câmara e ferimento de Nikolas Ferreira

Na segunda-feira (21/07), durante a ida de Bolsonaro ao Congresso, houve tumulto no Salão Verde da Câmara. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do ex-presidente, foi atingido no rosto por um celular e ficou ferido na região dos olhos. Apesar do sangramento, não necessitou de atendimento médico.

Moraes bloqueia contas de Eduardo e investiga operação com dólares

Ainda no dia 21, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de Eduardo Bolsonaro, após a AGU apresentar suspeita de uso de informação privilegiada para operar dólares antes do anúncio do tarifaço de Donald Trump contra o Brasil. A suspeita é de uso de insider information para obter vantagem financeira.

Governo Lula comemora repercussão internacional

Enquanto isso, membros do governo Lula celebraram artigo publicado no The Washington Post afirmando que o tarifaço de Trump funcionou como um “presente político” para o presidente brasileiro, por fortalecer sua imagem frente às pressões externas promovidas por Bolsonaro e aliados.

*Com informações da BBC Brasil, Revista Veja, Folha de S.Paulo e Metrópoles.