A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) apresentou, na terça-feira (29/07/2025), um relatório com dados e avaliações sobre violações de direitos humanos registradas durante o São João de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A reunião de avaliação foi realizada no Espaço Conviver, com a participação de representantes da rede de proteção e da equipe técnica da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH).

O relatório é resultado da atuação do Plantão Integrado de Direitos Humanos, realizado entre os dias 20 e 24/06/2025, durante as festividades juninas. A ação integra o projeto “Direitos Humanos em Eventos Populares”, promovido pelo segundo ano consecutivo, mas em execução inédita no município. O objetivo do plantão foi monitorar e enfrentar violações de direitos de grupos vulnerabilizados, como crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTQIAPN+ e catadores de materiais recicláveis.

Entre as principais ocorrências registradas estão o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, trabalho infantil, crianças em situação de vulnerabilidade social e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. O relatório também detalha os dados das ocorrências com base em gênero, raça/cor e modalidade de violação, e aponta encaminhamentos realizados e propostas de ações preventivas.

Durante o encontro, a diretora executiva da SUDH/SJDH, Lucineia Rocha, destacou a importância da avaliação para fortalecer a atuação conjunta da rede: “A reunião permitiu analisar os resultados do Plantão Integrado e discutir estratégias de aperfeiçoamento para os próximos anos”.

Além dos dados, a SJDH reforçou a necessidade de criação de um Comitê Municipal de Proteção Integral, voltado ao planejamento e execução de ações permanentes de cuidado e proteção em eventos públicos locais. A proposta foi apoiada pela coordenadora estadual de Proteção da Criança e do Adolescente, Iara Farias, que classificou a medida como essencial para consolidar políticas públicas de direitos humanos no município.

Também participaram da reunião representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das Secretarias Municipais de Assistência Social e Cultura, da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A defensora pública Bianca Mourão afirmou que o Plantão “fortaleceu a pauta dos direitos humanos e ampliou a articulação entre os órgãos de proteção”.

Como desdobramento, o Governo da Bahia anunciou que o município receberá novas iniciativas voltadas à promoção da cidadania e do acesso à justiça. Em setembro, será realizada a Caravana de Direitos Humanos, com oferta de serviços de documentação civil e formação em Cultura e Direitos Humanos. Além disso, Santo Antônio de Jesus será contemplado com uma unidade do programa “Coletivos Bahia pela Paz”, voltado à mobilização social e prevenção da violência, especialmente entre jovens negros.

As ações também fazem parte do esforço de reparação às vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998, que resultou em condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. As tratativas para a implantação do projeto no município estão em curso, em articulação com o poder executivo local.