O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30/07/2025) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho, prevê que autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar métodos alternativos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a lei representa um marco na proteção animal.

“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou.

Alterações na legislação e implementação da norma

A lei sancionada altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam procedimentos com uso científico de animais. A partir da entrada em vigor, novos produtos e ingredientes não poderão ser testados em animais, enquanto itens fabricados antes da vigência da norma poderão continuar a ser comercializados.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o impacto social e ambiental da medida. “Quando aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, disse. Também participaram da cerimônia as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Próximos passos e fiscalização

Com a sanção, a Anvisa e órgãos sanitários estaduais terão dois anos para adequar protocolos de fiscalização e validar métodos substitutivos que garantam segurança e eficácia sem o uso de animais. O governo avalia que a medida aproxima o Brasil de padrões internacionais de proteção animal e inovação científica.