O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou nesta quarta-feira (17/09/2025) seu repúdio à PEC 3/2021, aprovada na Câmara dos Deputados e que agora será analisada no Senado Federal. Em entrevista à TV Senado, Alencar afirmou que os deputados realizaram um “juízo de valor incorreto” ao aprovar o texto, que restabelece a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares.

“Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro. Colocaram esse juízo de valor que acho incorreto”, declarou Otto Alencar.

Tramitação da PEC no Senado

O senador ressaltou que a PEC 3/2021 seguirá o rito regimental do Senado, com análise obrigatória na Comissão de Constituição e Justiça, podendo incluir audiência pública e a designação de relator.

Após a conclusão da análise na CCJ, a proposta será encaminhada ao Plenário do Senado, onde poderá ser apreciada pelos parlamentares de forma colegiada.

Protocolo da PEC no Senado

No final da quarta-feira, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a PEC chegou da Câmara e foi protocolada oficialmente no Senado, sendo em seguida despachada à CCJ para início da tramitação legislativa.

*Com informações da Agência Senado.