O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), esclareceu nesta quinta-feira (25/09/2025) os motivos que levaram à soltura do economista Rubens Oliveira Costa, alvo de pedido de prisão na segunda-feira (22/09/2025). Costa foi liberado após prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa, sem necessidade de pagamento de fiança.

Contexto da decisão e parecer da PGR

Segundo Viana, a Polícia Legislativa seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um caso semelhante, ocorrido na CPI das Bets, envolvendo o empresário Daniel Pardim Tavares Lima, acusado de falso testemunho. Na ocasião, a PGR entendeu que a prisão não tinha base constitucional, considerando-a abusiva, pois a Polícia Legislativa não poderia conduzir a prisão de forma independente.

Debate sobre mudanças na legislação

Parlamentares questionaram a limitação de atuação da Polícia Legislativa. Viana informou que apresentou um projeto de lei para ampliar os poderes das comissões parlamentares de inquérito, garantindo maior autonomia na condução de prisões em flagrante. O senador destacou a necessidade de uma nova legislação para definir com clareza as ações que podem ser tomadas no âmbito do Congresso.

Proposta de Sérgio Moro e alternativas em análise

Enquanto o projeto de lei não é votado, o senador Sérgio Moro (União-PR) sugeriu que a própria CPMI passe a lavrar e formalizar os flagrantes, além de decidir sobre fiança e soltura de depoentes. Moro ressaltou que a comissão tem poderes equivalentes a uma autoridade de investigação, o que permitiria maior celeridade no processo e reduziria a dependência da Polícia Legislativa.

Prazo para apuração da Polícia Legislativa

Carlos Viana informou que a Polícia Legislativa terá 30 dias para concluir a análise do caso, utilizando as notas taquigráficas e filmagens da reunião. O resultado será encaminhado à CPMI para deliberação.

*Com informações da Agência Senado.