Entre sexta-feira (03/10/2025) e segunda-feira (06/10/2025), a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou três notas explicativas sobre a atuação do Poder Legislativo diante do suposto envolvimento do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), em uma ampla rede de crimes investigada nas operações El Patrón, Hybris, Fallen, Patrocínio Indigno e Estado Anômico. A mais recente nota, publicada na noite de segunda-feira (06/10/2025) e assinada pela presidente Ivana Bastos (PSD), reafirma o compromisso formal da Casa com a legalidade, mas evita reconhecer a omissão institucional que se arrasta desde 2023, quando as primeiras denúncias vieram à tona.
As sucessivas manifestações oficiais, marcadas por linguagem burocrática e tom defensivo, surgem em meio à pressão pública e às revelações jornalísticas sobre a atuação do deputado e sua suposta rede de proteção política. Enquanto a ALBA alega aguardar o acesso aos autos processuais para deliberar, cresce a percepção de que o Legislativo baiano adotou uma postura de autodefesa e evasão política, transformando o formalismo jurídico em escudo contra a responsabilidade institucional.
O caso também expôs a paralisia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado apenas em 17 de abril de 2024, quatro meses após a primeira fase da Operação El Patrón (07/12/2023), e que até outubro de 2025 não apresentou nenhum parecer sobre o comportamento do deputado. A composição do colegiado, com representantes tanto da base governista quanto da oposição, não impediu o imobilismo deliberado, que se estende por quase dois anos sem qualquer providência concreta.
O editorial de Carlos Augusto, publicado pelo Jornal Grande Bahia, analisou a conduta do Poder Legislativo à luz do conceito de “anomia”, formulado por Émile Durkheim, definindo o atual momento do Legislativo como um colapso moral e normativo. Segundo a leitura, a ALBA teria se convertido em uma instituição de fachada, preservando as aparências legais enquanto ignora o dever ético de fiscalização e punição. A inércia da presidência, aliada à ausência de deliberação sobre a quebra de decoro, projeta a imagem de um Parlamento cooptado pela lógica da autopreservação.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Polícia Federal já resultaram em 15 denúncias formais, com indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, agiotagem e tráfico de drogas, envolvendo familiares e aliados políticos de Binho Galinha. Apesar disso, a ALBA segue sem definir sua posição institucional, mantendo-se em silêncio sob o argumento do devido processo legal.
Os parlamentares baianos terão de decidir, com base nas provas reunidas pelos órgãos de investigação, se o conjunto probatório é suficiente para medidas como a suspensão ou a cassação do mandato, ou se o deputado é inocente das acusações. A omissão continuada, nesse contexto, não representa neutralidade, mas pressupõe colaboração indireta com o crime organizado e ameaça a integridade moral e a credibilidade do Poder Legislativo da Bahia.
Silêncio institucional reforça imagem de conivência política na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou, na noite desta segunda-feira (06/10/2025), nova nota oficial sobre a prisão do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (03/10/2025), após sua entrega voluntária ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O comunicado, assinado pela presidente Ivana Bastos (PSD), reafirma o compromisso da Casa com a legalidade, mas evita reconhecer a omissão institucional diante das denúncias que vinham sendo apuradas desde 2023 no âmbito das operações El Patrón, Estado Anômico e Faroeste.
A presidência da ALBA informou que ainda não teve acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado. Segundo a nota, nenhum órgão interno, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem a análise formal desses documentos. O texto afirma ainda que a Casa solicitou oficialmente ao Poder Judiciário o envio das peças processuais e que aguarda resposta.
Na prática, a declaração apenas reitera o protocolo e o formalismo de praxe, reforçando a percepção de evasão política diante de uma crise ética. O comunicado finaliza com uma reafirmação genérica do “compromisso com a transparência, a imparcialidade e o Estado Democrático de Direito”, mas sem qualquer menção à responsabilidade institucional da ALBA em fiscalizar seus membros.
Editorial de Carlos Augusto aborda “Estado Anômico” e omissão deliberada
O Jornal Grande Bahia, em editorial publicado na sexta-feira (03/10/2025), destacou que a reação da ALBA à prisão de Binho Galinha ocorreu de forma tardia e calculada, caracterizando, em tese, um ato político consciente de omissão que atinge duas gestões sob a liderança do PSD, a do deputado Adolfo Menezes e a atual, da deputada Ivana Bastos.
O texto, assinado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, analisa que a Casa Legislativa optou por instaurar um processo disciplinar meramente simbólico, sem intenção real de punição, apenas para “transmitir aparência de diligência institucional”.
Segundo o editorial, tanto Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente, quanto Ivana Bastos (PSD), atual mandatária, mantiveram uma conduta de autodefesa institucional, evitando qualquer deliberação que pudesse expor a fragilidade do sistema político estadual.
Durkheim e o colapso normativo da ALBA
O editorial explica o conceito sociológico de “anomia”, formulado por Émile Durkheim, para descrever o colapso das normas dentro do Legislativo baiano.
Na leitura de Durkheim, a anomia é um estado de ausência de orientação moral e normativa, no qual as instituições deixam de exercer seu papel regulador, permitindo que a conveniência política suplante o dever ético. Assim, a ALBA teria se convertido num órgão de fachada, em que as normas existem formalmente, mas são ignoradas quando atingem figuras poderosas.
A situação descrita remete a uma crise de legitimidade democrática: o Parlamento continua funcionando, mas perdeu seu sentido moral e cívico.
Crimes, provas e omissões: o percurso até a prisão
A partir de 7 de dezembro de 2023, as operações El Patrón, Estado Anômico e Faroeste apuram a existência de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e agiotagem supostamente comandado por Binho Galinha.
Documentos e relatórios da Polícia Federal e do MPBA indicam a formação de uma organização criminosa com características milicianas, com ramificações em Feira de Santana, Salvador e municípios do interior. As investigações apontam ainda o envolvimento direto de policiais militares e familiares do deputado.
Apesar da gravidade das acusações, a ALBA se absteve de agir por quase dois anos, alegando que o Regimento Interno impediria punições antes de condenação definitiva. Tal interpretação, classificada por juristas como “desvio de finalidade institucional”, blindou o parlamentar e corroeu a credibilidade da Casa.
Autodefesa pela inércia e normalização da omissão
Ao condicionar qualquer providência à manifestação judicial, a ALBA transforma a separação de Poderes em pretexto para a paralisia política. Trata-se de uma estratégia de autodefesa, na qual o Legislativo evita agir para não comprometer sua própria estrutura interna, ainda que isso comprometa a confiança pública.
Para o Jornal Grande Bahia, a postura da ALBA configura um “estado de legalidade aparente”, no qual a omissão é travestida de respeito ao devido processo legal, consolidando a cultura da impunidade sob o verniz da formalidade jurídica.
Omissão como escolha política e erosão da legitimidade democrática
A inércia da Assembleia Legislativa diante do caso Binho Galinha não decorre de ignorância, mas de decisão política consciente. Ao não agir, a Casa preserva o pacto de proteção recíproca entre seus membros, comprometendo o princípio da moralidade administrativa e o controle social sobre o poder.
A consequência é o esvaziamento do papel representativo do Parlamento, que passa a ser percebido pela população como parte integrante do sistema de conivência, e não como instância de fiscalização e correção.
Crise moral e perda de autoridade institucional
A nota assinada por Ivana Bastos, ao manter tom neutro e evasivo, reforça a percepção de medo e autoproteção dentro da ALBA. O editorial de Carlos Augusto sustenta que o Legislativo estadual vive um estado anômico, em que o crime não apenas corrompe a política, mas se confunde com ela.
Enquanto a presidência promete “deliberar” apenas após o recesso administrativo, a sociedade baiana já consolidou sua desconfiança: o Parlamento perdeu sua autoridade moral.
Quem são os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALBA encarregados do Caso El Patrón
Em 27 de fevereiro de 2024, o então presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), convocou os líderes das bancadas Rosemberg Pinto (PT), da base governista, e Alan Sanches (União Brasil), da oposição, para indicação dos nomes que comporiam o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALBA — órgão responsável por apurar a conduta do deputado Binho Galinha nos casos El Patrón e Hybris.
As indicações foram formalizadas em 13 de março de 2024, quando a oposição apresentou os três nomes — Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) — e, posteriormente, em 9 de abril de 2024, a base governista apresentou os cinco representantes — Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV).
O Conselho foi oficialmente instalado em 17 de abril de 2024, em sessão no Salão Nobre da ALBA, com presença do presidente Adolfo Menezes, do líder da maioria Rosemberg Pinto e do deputado Marcelinho Veiga (União Brasil). Na ocasião, foram eleitos Vitor Bonfim (PV) como presidente e Marcelino Galo (PT) como vice-presidente.
A comissão recebeu da presidência documentos do Ministério Público Estadual referentes às investigações contra Binho Galinha e ficou encarregada de emitir parecer preliminar sobre eventual quebra de decoro parlamentar. Entretanto, nenhum relatório foi finalizado ou submetido ao plenário até outubro de 2025, evidenciando a paralisia institucional do colegiado.
Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALBA (2024–2025)
Presidente: Vitor Bonfim (PV)
Vice-presidente: Marcelino Galo (PT)
Membros titulares:
- Alex da Piatã (PSD)
- Antônio Henrique Júnior (PP)
- Euclides Fernandes (PT)
- Samuel Júnior (Republicanos)
- Sandro Régis (União Brasil)
- Tiago Correia (PSDB)
Membros suplentes:
- Ângelo Coronel Filho (PSD)
- Fabíola Mansur (PSB)
- Fabrício Falcão (PCdoB)
- Kátia Oliveira (União Brasil)
- Marcinho Oliveira (União Brasil)
- Penalva (PDT)
- Raimundinho da JR (PL)
- Robinho (União Brasil)
O Conselho tem competência para analisar denúncias de quebra de decoro, emitir pareceres sobre penalidades — que variam de advertência à cassação do mandato — e encaminhar suas conclusões ao plenário da ALBA, instância final de decisão.
Nota oficial da ALBA repete fórmulas burocráticas e adia deliberação interna; Confira íntegra
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Salvador, 6 de outubro de 2025
Deputado Binho Galinha se entrega e é preso após três dias foragido
O deputado Binho Galinha se entregou ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana na sexta-feira (03/10/2025), após três dias foragido. A prisão preventiva foi cumprida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), e o parlamentar foi conduzido a Salvador, onde permanece custodiado.
As investigações do MPBA já resultaram em 15 denúncias formais, incluindo familiares e aliados do deputado. O Ministério Público afirma que as operações reforçam o combate à captura institucional por organizações criminosas, evidenciando a necessidade de maior controle sobre o financiamento político e o exercício do poder legislativo.
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