Câmara dos Deputados retira MP do IOF de pauta e texto perde validade; Governo anuncia medidas compensatórias

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, na quarta-feira (08/10/2025), a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A retirada foi aprovada por 251 votos favoráveis e 193 contrários, impedindo que o texto fosse analisado pelo Senado, o que resulta na perda de validade da medida. O governo federal já anunciou que buscará alternativas para recompor o caixa em R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027.

Impactos fiscais e metas do governo

A MP era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, com previsão de arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, garantindo o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB. Mesmo com alterações do relator Carlos Zarattini (PT-SP), incluindo a retirada do aumento sobre apostas esportivas on-line, o texto previa arrecadação adicional de R$ 17 bilhões, valor que não será captado após a decisão da Câmara.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a queda da MP foi uma escolha deliberada do Congresso, impactando políticas de investimento em saúde, educação e previdência. Segundo Haddad, a medida buscava tributar mais bilionários, bancos e empresas de apostas eletrônicas, preservando direitos de quem recebe menor renda.

Reações de senadores e oposição

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) lamentou a decisão, ressaltando que a medida afetava as contas públicas. Por outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a retirada demonstra desconexão do governo com a população e defendeu a necessidade de reformas estruturantes e otimização da máquina pública.

Antes da decisão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a perda da MP poderia resultar em bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. O ministério da Fazenda afirmou que dispõe de alternativas para compensar a medida, sem detalhar quais seriam elas.

Alternativas e próximos passos

Haddad indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutirá alternativas para recompor o caixa do governo, incluindo a possibilidade de corte de emendas parlamentares e o uso de pacotes de redução de gastos aprovados em anos anteriores. O ministro destacou que a derrubada da MP terá impacto mínimo em 2025, mas que os efeitos serão sentidos principalmente em 2026 e 2027, quando estava prevista a maior arrecadação.

*Com informações das Agência Senado e Brasil.