A audiência pública proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir a reserva de carga horária de planejamento dos professores da rede municipal de Feira de Santana reacende o debate sobre a crise da educação pública, mas ignora os fatores estruturais que impedem a melhoria da qualidade do ensino em Feira de Santana e na Bahia.

Ao concentrar-se em uma pauta de caráter corporativo e político-sindical, o evento revela o distanciamento entre o discurso de valorização docente e os baixos resultados obtidos nas escolas públicas, deixando de abordar temas essenciais como meritocracia, metas de desempenho, gestão técnica, eficiência administrativa e continuidade das políticas educacionais.

Marcada para esta terça-feira (14/10/2025), a audiência reunirá gestores, sindicatos, estudantes e especialistas, sob o argumento de discutir formas de reconhecimento e valorização do trabalho docente. No entanto, a proposta carece de um enfoque voltado à qualidade pedagógica, ao não enfrentar o desafio central da educação pública baiana: transformar investimento em resultados concretos de aprendizagem.

A discussão, ao evitar diagnósticos objetivos sobre gestão, desempenho e responsabilidade institucional, reforça a tendência de reproduzir o discurso político sem atacar as causas reais do fracasso escolar.

Valorização docente: discurso legítimo, mas desconectado da realidade

A iniciativa de Robinson Almeida parte de um princípio correto — reconhecer o papel central do professor no processo educacional e garantir tempo para planejamento pedagógico. Contudo, especialistas e analistas do setor apontam que o debate sobre valorização na Bahia se tornou predominantemente simbólico, afastado das reais necessidades de eficiência e produtividade do sistema.

Apesar de salários médios superiores aos da rede privada, os professores da rede pública estadual e municipal apresentam desempenho inferior em avaliações nacionais como o IDEB e o SAEB. A ausência de metas individuais, monitoramento de desempenho e meritocracia converte a estabilidade funcional em símbolo de imobilismo institucional. Assim, a valorização profissional, em vez de instrumento de transformação, tornou-se retórica política de baixo impacto social.

Gestão pública descontinuada e ausência de metas estruturais

A educação baiana sofre com descontinuidade administrativa e falta de coordenação entre Estado e municípios. Cada governo impõe novos programas e desmonta políticas anteriores, impedindo a consolidação de um projeto de longo prazo. Cargos de direção escolar seguem sendo distribuídos por indicação política, e não por critérios técnicos, o que compromete a gestão pedagógica e financeira.

Mesmo com orçamentos robustos, a Secretaria de Educação da Bahia (SEC-BA), em conjunto com as secretarias municipais da educação, não possui sistema eficaz de aferição de desempenho. Professores, gestores e escolas operam sem indicadores claros de eficiência, e os resultados são previsíveis: baixo aprendizado, evasão escolar e desigualdade educacional persistente.

Infraestrutura precária e desigualdade regional

O problema estrutural da educação pública baiana vai além dos salários e da gestão. A rede de educação mantém centenas de escolas em prédios inadequados, sem bibliotecas ativas, laboratórios de ciências, climatização ou acesso à internet.

No interior e na zona rural, escolas funcionam em condições precárias, com transporte escolar irregular e alta taxa de absenteísmo docente e discente.

Essas falhas geram altos índices de evasão escolar, sobretudo no ensino médio, e comprometem o ciclo da alfabetização, que, segundo o SAEB 2023, ainda registra mais de 30% de alunos baianos com defasagem na leitura e escrita aos 9 anos.

Salarização sem produtividade e o dilema da contrapartida

Os professores da rede pública baiana, em média, recebem 30% a mais que os docentes da rede privada, segundo dados do IBGE (PNAD Contínua, 2024). No entanto, o retorno social desse investimento é baixo. A ausência de metas de desempenho e o modelo de progressão automática por tempo de serviço criam um sistema caro e ineficiente, no qual não há incentivo para o aprimoramento profissional contínuo.

A valorização, isolada de resultados, converte-se em salarização burocrática, sem impacto direto na qualidade da educação.
Em estados que avançaram, como Ceará, Espírito Santo e Pernambuco, a valorização salarial foi acompanhada de monitoramento rigoroso de desempenho, metas vinculadas a resultados e bonificação por mérito — parâmetros ausentes na Bahia.

Sindicalismo atávico e o bloqueio da responsabilização funcional

O sindicalismo docente na Bahia, historicamente combativo, desempenhou papel essencial na consolidação de direitos trabalhistas, mas ao longo dos anos transformou-se em instrumento de resistência à cobrança por resultados.

Entidades de classe rejeitam sistematicamente qualquer tentativa de vincular avaliação docente à remuneração ou de adotar métricas de aprendizagem obrigatórias. Essa postura, associada a greves recorrentes e paralisações políticas, enfraquece a regularidade do calendário letivo e compromete o direito do aluno à educação contínua.

Em última instância, o corporativismo sindical desconectado da responsabilidade social acaba prejudicando a imagem da categoria e a confiança da sociedade na escola pública.

A audiência pública de Robinson Almeida e o risco da retórica sem resultado

Ao propor a audiência pública sobre a reserva de carga horária para planejamento de aula, Robinson Almeida (PT) argumenta que a medida “é uma forma de reconhecer o papel fundamental do professor”. O raciocínio é correto, mas parcial. Sem metas e mecanismos de aferição de resultados, a medida pode se transformar em ampliação de benefícios funcionais, sem retorno em aprendizagem.

Feira de Santana, que possui um dos maiores sistemas municipais de ensino da Bahia, é exemplo emblemático da crise. Mesmo com investimento em infraestrutura e formação, os resultados seguem abaixo da média nacional, e a evasão permanece alta. O risco é que o debate político repita a lógica da valorização simbólica, sem enfrentar as causas estruturais da ineficiência.

Contexto socioeconômico e responsabilidade compartilhada

A vulnerabilidade social dos estudantes é fator determinante na qualidade do ensino. A Bahia ainda possui um dos maiores índices de pobreza infantil do país, e mais de 40% dos alunos do ensino fundamental dependem da merenda escolar como principal refeição do dia. Entretanto, a precariedade econômica das famílias não pode justificar o fracasso pedagógico, que deriva, sobretudo, de falhas institucionais e da falta de responsabilização por resultados.

O Estado, por sua vez, tem obrigação de garantir infraestrutura, acompanhamento técnico e formação continuada de qualidade, enquanto os docentes devem assumir o dever de corresponder ao investimento público com desempenho efetivo.

O que precisa mudar: metas, meritocracia e gestão técnica

Para reverter o colapso da educação pública baiana, é necessário adotar um modelo de gestão com foco em resultados, baseado em três pilares fundamentais:

1. Metas vinculantes de aprendizagem, com avaliação periódica por escola e por professor.
2. Meritocracia institucional, com progressão e bonificação baseadas em desempenho comprovado.
3. Gestão técnica e despolitizada, assegurando que diretores e coordenadores sejam selecionados por competência e não por indicação partidária.

A valorização docente deve estar vinculada ao compromisso com a aprendizagem.
Sem essa reciprocidade entre direito e dever, o sistema continuará servindo à burocracia e ao discurso político, e não à formação das novas gerações.

O falso consenso da valorização

A audiência convocada por Robinson Almeida simboliza o falso consenso da valorização — um modelo de política educacional que repete promessas de reconhecimento, mas evita o confronto com a ineficiência estrutural. Enquanto a retórica da valorização se multiplica, a alfabetização estagna, os resultados caem e a evasão cresce.

O verdadeiro desafio da Bahia não é discutir mais direitos, mas exigir resultados proporcionais aos investimentos públicos.
Sem transparência, metas e meritocracia, a educação continuará sendo um território de discursos generosos e realidades medíocres.