Ministro Luís Roberto Barroso vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17/10/2025) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com seu posicionamento, o placar do julgamento atingiu 2 votos a 0 a favor da medida. A decisão ocorre no contexto de uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que busca a exclusão da criminalização da interrupção da gravidez nesse período.

Contexto legal e histórico do julgamento

Segundo a legislação vigente, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. O julgamento do STF teve início em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à interrupção da gravidez até a 12ª semana. Posteriormente, Barroso solicitou vista do processo. Nesta sexta-feira, ele apresentou seu voto final antes de se aposentar da Corte a partir de sábado (18/10/2025).

O ministro argumentou que a interrupção da gestação deve ser tratada como questão de saúde pública, e não pelo direito penal, e destacou que a criminalização penaliza sobretudo mulheres pobres, que não têm acesso a serviços privados ou internacionais para a realização do procedimento.

Posicionamento pessoal e impacto social

Barroso esclareceu que não é favorável ao aborto, mas defende que a decisão sobre a gestação deve ser da mulher, e não do Estado.

“O papel do Estado e da sociedade é evitar que o aborto aconteça por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às gestantes em situações adversas”, afirmou.

O ministro também abordou a questão religiosa, respeitando tradições que condenam a prática, mas questionando a criminalização de mulheres que recorrem à interrupção da gestação.

“Deve-se ter respeito pelo sentimento religioso, mas será que isso se cumpre melhor prendendo a mulher que enfrenta esse drama?”, disse.

Suspensão da sessão e próximos passos

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes solicitou um pedido de destaque, o que suspendeu temporariamente a sessão. O julgamento ainda depende da continuidade das análises e dos votos dos demais ministros, podendo resultar em definição sobre a legalidade da descriminalização do aborto até a 12ª semana no país.

*Com informações da Agência Brasil.