O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, elogiou a política de segurança pública da Bahia durante a cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri, realizada nesta segunda-feira (03/11/2025), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

“Acompanho de perto o que vem sendo feito aqui no Estado da Bahia, especialmente esse programa, o Bahia pela Paz, que aponta para um norte importante e imprescindível, que é a busca da paz”, afirmou Fachin.

O ministro destacou o papel do Judiciário na garantia do direito de ir e vir com segurança, reforçando a importância da cooperação entre os poderes para enfrentar a violência de forma estruturada e contínua.

Programa Bahia pela Paz é referência em integração e prevenção

Durante o evento, Fachin ressaltou que o sucesso das políticas de segurança depende da integração entre forças policiais, Ministério Público e Judiciário, bem como da valorização dos agentes públicos. Ele citou o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI) como exemplo de iniciativa que alia aperfeiçoamento profissional e respeito aos direitos humanos.

O ministro reforçou que “segurança pública e direitos humanos são duas faces da mesma moeda”, enfatizando que o uso da força deve sempre ser proporcional e legitimado pela lei. Para ele, o equilíbrio entre rigor e humanidade é essencial para preservar a confiança da sociedade nas instituições e consolidar o Estado Democrático de Direito.

Governador Jerônimo Rodrigues destaca compromisso com políticas humanizadas

O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia e reafirmou o compromisso do governo baiano com uma atuação firme e humana no enfrentamento à criminalidade. Segundo ele, o Bahia pela Paz representa um modelo de gestão voltado para a prevenção social, a educação e a reintegração de jovens em situação de vulnerabilidade.

“O desafio da segurança é coletivo e exige coragem, empatia e gestão eficiente. Estamos trabalhando para fortalecer a polícia, mas também para transformar as causas da violência”, afirmou Jerônimo, ao citar investimentos em escolas em tempo integral, ações de inteligência e parcerias com o Poder Judiciário e o CNJ.

Justiça e segurança como eixos complementares de política pública

A presença do presidente do STF em Salvador e suas declarações em apoio à política de segurança baiana simbolizam um reconhecimento institucional da integração entre Justiça e políticas públicas estaduais. A convergência entre o discurso de Fachin e a agenda de Jerônimo Rodrigues reflete uma tendência recente no país: o fortalecimento da segurança cidadã com base em direitos humanos.

Entretanto, persiste o desafio de conciliar a valorização das forças policiais com o combate a práticas abusivas e à impunidade. A efetividade de programas como o Bahia pela Paz depende da continuidade orçamentária, da transparência nos indicadores de resultados e da capacidade de medir impactos sociais reais. O elogio de Fachin, nesse contexto, reforça a necessidade de transformar boas intenções em políticas de Estado duradouras.