A celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) motivou um debate na quarta-feira (12/11/2025), dia da semana registrado na programação do encontro realizado no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana. A discussão reuniu representantes de órgãos públicos e entidades profissionais, com foco na proteção nas relações de consumo e na importância do CDC diante das transformações do mercado.
Contexto do seminário e participação institucional
O seminário “CDC: 35 anos de Proteção nas Relações de Consumo” foi promovido pelo Procon Municipal de Feira de Santana, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-BA, e com a Subseção da OAB de Feira de Santana. A iniciativa reuniu profissionais que atuam diretamente na formulação e aplicação de políticas de proteção ao consumidor.
Na mesa de debate, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, discutiu o tema “A proteção nas relações de consumo e a importância do CDC na conjuntura do mundo globalizado”, ao lado de Rod Macedo, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, e Marco Silva, presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana.
Avaliações sobre o papel do Código de Defesa do Consumidor
Em sua participação, Felipe Freitas afirmou que o CDC permanece como um instrumento essencial para garantir direitos, especialmente para consumidores em situação de vulnerabilidade. O secretário destacou que a defesa do consumidor deve estar integrada a políticas de acesso à justiça e à promoção de direitos fundamentais.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, pontuou a importância de parcerias institucionais para ampliar a efetividade das ações de proteção e defesa. Segundo ele, a atuação conjunta fortalece a garantia dos direitos do consumidor e amplia o alcance das iniciativas de orientação e fiscalização.
Desafios contemporâneos e atuação regional
O superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, destacou que o CDC permanece atual e orienta reflexões sobre os novos desafios tecnológicos nas relações de consumo, incluindo o impacto de plataformas digitais e modelos de negócio baseados em dados.
Contribuições históricas e perspectivas
A palestra magna, intitulada “A criação do Código de Defesa do Consumidor e sua importância nas relações de consumo no Brasil”, foi conduzida por Joaci Góes, relator do CDC e presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. A apresentação abordou o processo de construção do Código e sua relevância para a estruturação das políticas de consumo no país.
Aplicações práticas e continuidade do debate
O encontro reforçou a necessidade de aperfeiçoamento contínuo das práticas de fiscalização, educação e regulação no ambiente de consumo. Os participantes destacaram que o fortalecimento institucional e a adaptação às novas dinâmicas do mercado são estratégias essenciais para assegurar a efetividade do CDC ao longo dos próximos anos.
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