O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, celebrou nesta segunda-feira segunda-feira (17/11/2025) a publicação das Portarias Declaratórias 1073/2025 e 1075/2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). As medidas formalizam a posse permanente das Terras Indígenas Comexatibá, em Prado, e Tupinambá de Olivença, que engloba Ilhéus, Buerarema e Una, somando 75,4 hectares no Sul e Extremo Sul da Bahia.

As novas portarias federais garantem a posse permanente dos territórios dos povos Pataxó e Tupinambá, consolidando um marco histórico na política de proteção territorial indígena na Bahia e reforçando a segurança jurídica das comunidades.

Reconhecimento formal fortalece segurança territorial

A publicação das portarias consolida o reconhecimento legal de áreas reivindicadas há décadas pelos povos originários. Com a formalização da posse, as comunidades passam a ter maior proteção contra violência fundiária, assédio de grupos econômicos e exploração irregular de recursos naturais.

Segundo o secretário Felipe Freitas, o governo federal reafirma seu compromisso com a reparação histórica prevista na Constituição de 1988. Ele destacou que a decisão assegura a “preservação das culturas, memórias e modos de vida”, além de servir como instrumento de estabilidade social nas regiões envolvidas.

A Terra Indígena Comexatibá, do povo Pataxó, e a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada em uma região historicamente marcada por conflitos agrários, passam a ter condições institucionais para avançar no processo de demarcação física e administrativa.

Impacto direto para povos Pataxó e Tupinambá

Com a consolidação territorial, as comunidades terão maior autonomia para gerir seus recursos, implementar projetos sustentáveis, proteger áreas de preservação e garantir meios de subsistência tradicionais.

A formalização evita disputas recorrentes envolvendo posseiros e agentes econômicos que pressionavam áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. A partir do reconhecimento federal, amplia-se também a possibilidade de atuação dos órgãos de fiscalização e de assistência, como Funai, Sesai e Ministério Público Federal.

Felipe Freitas afirmou que a medida contribuirá para a pacificação no Sul e Extremo Sul baiano, regiões que registraram confrontos ao longo das últimas décadas. O secretário enfatizou que a política de demarcação equilibrará “o respeito aos direitos indígenas e a convivência com produtores rurais”.

Estado reforça apoio no pós-demarcação

O secretário reiterou que o governo baiano manterá atuação ativa na fase pós-demarcação, apoiando lideranças indígenas em políticas de proteção territorial, saúde, educação e inclusão social.

Freitas afirmou que a pasta continuará fiscalizando potenciais ameaças aos territórios, garantindo que a decisão federal seja acompanhada de instrumentos administrativos que assegurem o uso seguro e sustentável das áreas demarcadas.

Ele também destacou o engajamento das lideranças indígenas e o papel das organizações de direitos humanos na articulação que resultou na publicação das portarias.