A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o PLP 178/23, que institui batalhões hidroviários do Exército com a missão de estruturar, manter e conservar rios navegáveis. Inspirada em modelos internacionais de gestão fluvial, a iniciativa tem como foco inicial o Rio São Francisco, onde será instalado o primeiro batalhão na região do Médio São Francisco, no município de Barra (BA). A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

Batalhões hidroviários e a estratégia de recuperação dos rios

O projeto estabelece unidades militares especializadas responsáveis por desassoreamento, conservação de margens, reflorestamento de áreas degradadas e manutenção de rotas navegáveis. Trata-se de um modelo semelhante ao implementado nos Estados Unidos, especialmente no trabalho do Corpo de Engenheiros do Exército no Rio Mississippi, referência global em infraestrutura fluvial e logística de transporte.

Além da experiência norte-americana, o texto cita o exemplo do Rio Amarelo, na China, cuja revitalização por meio de engenharia fluvial garantiu estabilidade hidrológica e maior eficiência no escoamento da produção agrícola e industrial. No Brasil, a expectativa é que o novo sistema fortaleça o uso estratégico dos rios para integração econômica, transporte de cargas, turismo e sustentabilidade ambiental.

O ponto de partida será o trecho entre Pirapora (MG) e Petrolina (PE), área historicamente afetada por assoreamento, irregularidades de fluxo e perda da navegabilidade. Ao consolidar batalhões permanentes, o projeto pretende assegurar manutenção contínua, evitando ações pontuais que, ao longo dos anos, se mostraram insuficientes para garantir a recuperação do Velho Chico.

O São Francisco como eixo estruturante do desenvolvimento

Durante a votação, o deputado João Leão, autor do PLP, destacou que a degradação do Rio São Francisco compromete a navegação em trechos que, no passado, abrigavam embarcações de grande porte, como o histórico navio Benjamin Guimarães, símbolo da atividade fluvial no país. Para ele, devolver navegabilidade ao rio significa resgatar parte importante da infraestrutura logística nacional.

O parlamentar citou ainda experiência anterior realizada no Oeste da Bahia, em parceria com o Exército, que permitiu a recuperação de margens e o reflorestamento de matas ciliares em um trecho de 6 quilômetros. A intervenção, bem-sucedida, reforçou o argumento de que ações estruturadas de engenharia e conservação podem ser ampliadas de forma permanente em escala nacional.

Segundo Leão, o Brasil passa a integrar o grupo de países que utilizam seus sistemas fluviais como vetores de desenvolvimento regional, favorecendo o transporte de baixo custo, com menor impacto ambiental e maior capacidade de integração econômica entre regiões.

Ele também ressaltou a expressiva aprovação do texto: 427 votos favoráveis, resultado que qualificou como um marco no esforço de reconstrução dos rios brasileiros. Para o autor, o placar revela consenso parlamentar sobre a urgência de revitalizar hidrovias estratégicas para o país.

Tramitação e próximos passos no Senado

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário. A expectativa é que a matéria avance com celeridade, diante do apoio suprapartidário e do reconhecimento da importância econômica e ambiental dos rios brasileiros.

Se aprovado, o governo federal deverá regulamentar os batalhões hidroviários, definir estrutura, efetivo, cronograma de implantação e parâmetros operacionais. O primeiro batalhão está previsto para Barra (BA), ponto estratégico para a recuperação do Médio São Francisco e para a reativação gradual da navegação comercial no trecho.

A proposta também poderá abrir caminho para futuras expansões em outros rios de grande potencial logístico, como o Tocantins-Araguaia, o Madeira e o Paraguai, ampliando a rede hidroviária nacional.

O desafio de transformar intenção em estrutura permanente

A criação de batalhões hidroviários representa avanço relevante na tentativa de transformar rios degradados em eixos funcionais de transporte e desenvolvimento. No entanto, o sucesso do projeto depende de continuidade orçamentária, capacidade técnica e integração entre Exército, órgãos ambientais e governos estaduais. Sem coordenação federativa, há risco de fragmentação das ações.

Outro ponto crucial é a definição de critérios transparentes para intervenções, evitando que obras de conservação se limitem a trechos isolados, sem impacto sistêmico. A experiência internacional mostra que programas de revitalização só produzem resultados consistentes quando combinam engenharia, monitoramento, fiscalização e participação comunitária.

O Senado terá papel central ao aperfeiçoar o texto e assegurar mecanismos que garantam supervisão institucional e metas claras. Se bem implementado, o modelo pode inaugurar uma política nacional permanente de gestão fluvial, algo historicamente negligenciado no Brasil.