A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) concluiu, nesta segunda-feira (03/12/2025), o balanço da Operação Safra Oeste 2025, que resultou em 11,5 mil abordagens, 435 autuações e no mapeamento de um esquema de simulação de transferências interestaduais de produtos agrícolas para evitar o pagamento de ICMS. A ação reforça a vigilância fiscal na região de maior produção de grãos do Estado e amplia o controle digital sobre o trânsito de mercadorias.

A operação revelou que diversas empresas do setor agrícola utilizavam triangulação de notas fiscais eletrônicas entre filiais de estados como Goiás, Piauí e Tocantins, simulando transferências internas para aplicar o diferimento do ICMS, o que dispensaria o recolhimento imediato do imposto. Na prática, porém, os produtos eram destinados diretamente a grandes indústrias, sem a devida tributação.

Segundo Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, foram identificadas empresas criadas exclusivamente para emitir notas fiscais e ocultar a real destinação das cargas. O método burlava o sistema de arrecadação estadual e gerava prejuízo aos cofres públicos.

Outra irregularidade recorrente foi a circulação de mercadorias sem nota fiscal, além de cargas cujo conteúdo não correspondia à descrição registrada no documento fiscal eletrônico, indicando tentativas de ocultar a natureza do produto transportado.

Em paralelo ao encerramento da Safra Oeste, a Sefaz-Ba manterá o monitoramento permanente das operações comerciais na região para identificar novas tentativas de evasão fiscal, especialmente em períodos de maior movimentação agrícola.

Sefaz-Ba planeja novas fiscalizações e intensifica cobrança

O diretor de Arrecadação Tributária da Região Sul da Sefaz-Ba, Zelington Coqueiro, confirmou que, após o cruzamento das informações levantadas, serão programadas fiscalizações específicas nas empresas envolvidas nas irregularidades. O objetivo é recuperar valores sonegados e desarticular rotinas de evasão que já operavam de maneira estruturada.

A ação reforça a política estadual de ampliar a presença fiscal no Oeste baiano, região estratégica para o agronegócio nacional e responsável por grande parte da produção de soja, milho e algodão do país.

A continuidade do trabalho mira não apenas as empresas já identificadas, mas também aquelas que se beneficiam indiretamente dos esquemas, como transportadoras e indústrias que recebem mercadorias sem o cumprimento das obrigações tributárias.

Produtos monitorados na safra 2025

A operação concentrou esforços sobre os principais produtos agrícolas da região, com destaque para:

• Soja,
• Algodão,
• Milho.

Outros itens fiscalizados pela equipe incluíram café, feijão, trigo, farinha de trigo, goma de tapioca, açúcar, sementes de capim, gado, madeira serrada e etanol. A diversidade de produtos reflete a complexidade da cadeia produtiva do Oeste baiano, que deverá colher 12,74 milhões de toneladas de grãos e fibras, conforme estimativas da Seagri.

A amplitude da fiscalização permite identificar padrões de desvio em segmentos distintos e aprimorar o controle das operações de transporte, especialmente em municípios que concentram o maior volume logístico do Estado.

Barreira Fiscal Digital reforça o controle das mercadorias em trânsito

Paralelamente às equipes distribuídas em rodovias, a Barreira Fiscal Digital ampliou o acompanhamento on-line do fluxo de mercadorias. O sistema realiza cruzamento automático de dados fiscais, detecta débitos, identifica emissões suspeitas de notas fiscais e gera alertas para as inspetorias regionais.

O monitoramento digital é iniciado na Coordenação de Operações Estaduais (COE), que compila informações e encaminha relatórios para todas as unidades da Sefaz-Ba. A partir daí, os fiscais planejam ações presenciais, emitem notificações via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e estruturam operações direcionadas com base em evidências documentais.

Esse modelo híbrido combina agilidade tecnológica e presença territorial, permitindo à Sefaz-Ba antecipar fraudes e aumentar a efetividade da cobrança.

Impacto fiscal, vulnerabilidades e desafios estruturais

A Operação Safra Oeste 2025 expõe a fragilidade das fronteiras interestaduais e a capacidade de grupos organizados em explorar brechas do diferimento do ICMS, um mecanismo legítimo, mas suscetível a manipulações quando não há rastreamento rigoroso. A simulação de transferências internas não apenas reduz a arrecadação, mas distorce a competitividade no setor agrícola.

O fortalecimento da Barreira Fiscal Digital mostra avanço institucional, embora ainda dependa da integração plena com estados vizinhos — condição essencial para monitorar cadeias produtivas que operam em múltiplos territórios. A continuidade das fiscalizações e o foco em empresas de fachada podem reduzir a recorrência dessas práticas, mas a eficácia dependerá de investimentos contínuos em tecnologia e do compartilhamento de dados entre secretarias estaduais.

A permanência da sonegação no setor agrícola, um dos mais dinâmicos da economia baiana, evidencia a necessidade de políticas de conformidade tributária mais rígidas e de cooperação regional para superar distorções que se replicam a cada safra.