A Polícia Civil apura o furto de grande parte das mercadorias apreendidas durante a Operação Contraface, que desarticulou, no início de dezembro de 2025, um ponto de venda, denominado Feira Premium, com cerca de R$ 2 milhões em produtos falsificados, majoritariamente de possível origem chinesa, em Feira de Santana. Segundo o delegado Rafael Almeida, responsável pela investigação, o lacre colocado pela SEFAZ Bahia no estabelecimento foi rompido, e cerca de 70% dos itens apreendidos desapareceram entre os dias do fechamento e a vistoria técnica seguinte. A suspeita preliminar é de que o acesso ao local tenha ocorrido com chave, o que aponta para suposta participação de pessoas ligadas aos responsáveis pelo comércio.

A apreensão original envolveu roupas, perfumes, tênis e relógios, muitos deles classificados como contrafeitos ou fruto de descaminho, além de máquinas de cartão utilizadas para comercialização. A Polícia Civil, em parceria com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e com apoio da perícia técnica, agora conduz um segundo inquérito, ampliado para investigar o furto e rastrear a cadeia de fornecimento das mercadorias.

A Operação Contraface e o avanço de produtos piratas em Feira de Santana

A ação policial ocorreu em quinta-feira (04/12/2025), na Avenida Getúlio Vargas, principal corredor comercial da cidade, dois dias antes da inauguração da loja, que funcionava sem CNPJ e sem alvará. No local, foram encontrados produtos falsificados catalogados por faixa de preço — tênis marcados com lacres de valores distintos e perfumes com indícios de contrafação. O gerente foi conduzido para depoimento, e a Polícia Civil deu início às diligências para identificar oficialmente o proprietário do negócio.

O caso reacende a discussão sobre o crescimento da circulação de mercadorias falsificadas em Feira de Santana, impulsionado por rotas nacionais e internacionais de contrabando que abastecem o comércio informal. Relatórios da Sefaz indicam que parte do material apreendido pode ter origem chinesa, ingressando no país sem tributação adequada e sendo redistribuído em centros de médio porte como o município baiano, segundo maior mercado consumidor do estado.

Como foi descoberta a subtração das mercadorias

Nesta segunda-feira (08/11/2025), durante inspeção conjunta entre Polícia Civil e Sefaz, constatou-se que o lacre municipal havia sido rompido. O coordenador da Sefaz Bahia, Eliezer Oliveira Santos, afirmou que aproximadamente 70% do estoque havia sumido. A cena indicava tentativa de reorganização estética do ambiente, com roupas distribuídas em araras para simular normalidade.

Trechos confirmados pela Polícia Civil:

• Não houve arrombamento da porta, sugerindo uso de chave.
• Máquinas de cartão sumiram, restando apenas parte delas.
• Produtos de maior valor — especialmente tênis e perfumes — foram os mais visados.
• As câmeras de segurança registraram movimentação de veículos e indivíduos que agora são alvos da investigação.

As autoridades agora separam o material restante entre mercadorias nacionais falsificadas e itens importados sem comprovação fiscal. O que for classificado como descaminho será encaminhado à Receita Federal, enquanto produtos nacionais piratas seguem para processamento da Sefaz e posterior destinação legal.

O crime além da pirataria: desobediência, furto e agravamento das penas

O rompimento do lacre configura crime de desobediência, somado ao novo enquadramento por furto qualificado, agravando a situação dos investigados. O delegado Rafael Almeida declarou que as imagens coletadas e os documentos apreendidos permitem rastrear os responsáveis pelas mercadorias e também pelos equipamentos financeiros vinculados à loja. A investigação segue em fase de escutas, confrontos de imagens e análise dos registros de emissão de boletos.

A pirataria, além de gerar prejuízo à indústria formal, impacta no mercado de trabalho, arrecadação tributária e concorrência leal, estimulando circuitos informais de revenda. Feira de Santana, por ser entroncamento logístico do Nordeste, enfrenta desafio crescente no controle desse fluxo, especialmente com a elevação do comércio online informal e do transporte rodoviário interestadual.

O que é descaminho?

Descaminho é o ato de ingressar mercadorias estrangeiras no país sem o devido recolhimento de tributos, configurando crime previsto no artigo 334 do Código Penal. Diferentemente do contrabando, que envolve produtos proibidos, o descaminho trata de bens permitidos, mas sem pagamento de impostos e documentação fiscal.

No caso investigado:

• Parte do material pode ser de origem chinesa sem comprovação de importação regular.

• Produtos assim são encaminhados à Receita Federal, que decide pela destruição, leilão ou destinação oficial.

• Mercadorias falsificadas produzidas no Brasil seguem sob responsabilidade da Sefaz e da Polícia Civil.

Comparativo econômico — Mercado formal x mercado pirata

Estudos da Fiesp indicam que o Brasil perde mais de R$ 200 bilhões ao ano com pirataria e contrabando, somando evasão fiscal e impacto sobre a indústria. Feira de Santana, por ser polo atacadista, sente efeitos diretos desse desequilíbrio.

Linha do tempo da Operação Contraface e o furto posterior

04/12/2025 — Quinta-feira

Polícia Civil deflagra a Operação Contraface e apreende cerca de R$ 2 milhões em produtos falsificados em loja na Avenida Getúlio Vargas. Estabelecimento é lacrado pela Prefeitura por falta de alvará.

06/12/2025 — Sábado

Loja seria inaugurada ao público, mas permanece fechada após ação policial. Mercadorias são catalogadas e passam por perícia inicial. Parte do material é separada para análise fiscal e técnica.

08/12/2025 — Segunda-feira

Equipe da Polícia Civil e Sefaz retorna ao local e constata rompimento do lacre e furto de aproximadamente 70% das mercadorias catalogadas. Identificado indício de acesso com chave.

Delegado Rafael Almeida anuncia abertura de novo inquérito para apurar furto qualificado e aprofundar investigação sobre cadeias de fornecimento, máquinas de cartão e movimentações financeiras.

Polícia aguarda laudo definitivo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para confirmar autoria do rompimento, estimar prejuízo e definir responsabilização criminal.

O impacto da falsificação estrangeira na economia local

O caso expõe a fragilidade do controle sobre mercadorias de origem externa no comércio regional. Quando produtos falsificados entram no mercado com preços muito abaixo do praticado pela indústria formal, a base produtiva nacional perde competitividade, especialmente setores como calçados, vestuário e perfumaria. A penetração de artigos piratas com origem provável na China — fenômeno observado em diversos centros comerciais brasileiros — se consolida em canais varejistas que operam sem registro fiscal, estimulando a informalidade.

O roubo do material apreendido, ocorrido após ação oficial e com rompimento de lacre público, também reforça a percepção de que grupos organizados atuam com confiança na sensação de impunidade, explorando brechas administrativas e logísticas. A resposta estatal dependerá da celeridade na identificação dos envolvidos, do reforço de fiscalização integrada e da adoção de medidas que reduzam o custo de formalização comercial, evitando que o mercado informal prospere sobre o legal.

*Áudio das entrevistas cedidos ao Jornal Grande Bahia pelo radialista Edvaldo Peixoto Filho (Edvaldinho).