A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios da existência de uma “provável organização criminosa” na atuação de Mariângela Fialek, ex-assessora técnica do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), investigada por suposto controle e desvio de emendas parlamentares ligadas ao antigo orçamento secreto. A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundou o embate institucional entre o Congresso Nacional e a Corte.

Segundo manifestação encaminhada ao STF, a PGR avalia que a investigação está “encorpada”, com base em depoimentos, análises policiais e quebras de sigilo, apontando para uma atuação ilícita estruturada. De acordo com o órgão, Mariângela Fialek exerceria controle centralizado sobre indicações de emendas desviadas, direcionando recursos públicos em benefício de uma estrutura organizada voltada a crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.

A Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12), cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, incluindo o gabinete funcional da investigada na Câmara dos Deputados. Os crimes apurados envolvem peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A PF solicitou o afastamento de Fialek do cargo, mas o ministro Flávio Dino determinou apenas sua proibição de atuar em funções relacionadas à gestão de emendas parlamentares, mantendo-a formalmente no posto.

Papel estratégico no orçamento secreto e continuidade após Arthur Lira

As investigações indicam que Mariângela Fialek, conhecida nos bastidores como “Tuca”, exerceu papel central na operacionalização do orçamento secreto, especialmente durante a vigência das emendas de relator, mecanismo criado durante o governo Jair Bolsonaro e declarado inconstitucional pelo STF em 2022 após revelações do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a Polícia Federal, mesmo após a saída de Arthur Lira da presidência da Câmara, Fialek teria mantido influência decisiva na organização e encaminhamento das emendas, já sob a forma das emendas de comissão, que em 2025 somam cerca de R$ 10,5 bilhões do Orçamento federal. Documentos e diálogos obtidos na quebra de sigilo telemático indicariam que havia controle interno rigoroso sobre a destinação dos recursos, apesar da ausência de transparência pública à época.

Anotações, depoimentos e suspeita de centralização ilícita

A PF afirma ter encontrado planilhas, anotações e registros que demonstrariam não apenas a identificação dos parlamentares beneficiados, mas também a centralização do fluxo decisório nas mãos da assessora. Depoimentos colhidos no inquérito reforçam essa leitura. O deputado Fernando Marangoni (União-SP) declarou que Fialek “trata de todas as emendas dentro da Casa”, indo além das emendas de comissão.

Outro elemento relevante é a atuação simultânea de Mariângela como conselheira fiscal da Codevasf, estatal frequentemente utilizada para a execução de emendas parlamentares. Segundo a PF, essa posição teria facilitado o encaminhamento e a manipulação dos recursos, ampliando o alcance do esquema sob investigação.

Reações políticas e defesa de Arthur Lira

A operação provocou forte reação nos bastidores da Câmara, levando ao cancelamento de votações e à intensificação das críticas de parlamentares ao STF. Aliados de Arthur Lira afirmam que a investigação representaria uma tentativa de “criminalização da política” e sustentam que a assessora desempenhava função meramente técnica, conforme deliberações do Colégio de Líderes.

O ex-presidente da Câmara, embora não tenha se manifestado oficialmente à imprensa, teria dito a interlocutores estar tranquilo e considerar injusta a exposição da servidora. Já a defesa de Mariângela Fialek, assinada pelos advogados Luís Inácio Adams e Maria Cláudia Bucchianeri, afirma que sua atuação foi estritamente técnica, impessoal e apartidária, em conformidade com a Lei Complementar nº 210/2024, editada para cumprir decisões do STF sobre transparência orçamentária.

Câmara reage e Hugo Motta sai em defesa da servidora

Em nota oficial, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu publicamente em defesa de Mariângela Fialek, elogiando sua experiência e afirmando que sua atuação foi fundamental para o aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade das emendas. Motta destacou que a decisão do ministro Flávio Dino não aponta, segundo sua leitura, qualquer desvio comprovado de recursos públicos.

O presidente da Casa reforçou que a Câmara respeita o STF, mas argumentou que a correta execução dos recursos depende também da fiscalização nos estados e municípios, onde as verbas são aplicadas, e não apenas da indicação parlamentar.

Orçamento, poder técnico e crise institucional: o coração do conflito entre Congresso e STF

A investigação revela um problema estrutural persistente no sistema orçamentário brasileiro: a concentração de poder técnico em assessorias pouco visíveis, capazes de operar fluxos bilionários com baixa transparência. Mesmo após a extinção formal do orçamento secreto, os indícios apontam para sua reconfiguração prática, agora sob outras rubricas.

O avanço das apurações, autorizado pelo STF, aprofunda a crise institucional entre Legislativo e Judiciário. De um lado, o Supremo busca impor limites e rastreabilidade; de outro, o Congresso reage sob o argumento da autonomia política e da legalidade formal das emendas.

A ausência de responsabilização clara entre quem indica, quem executa e quem fiscaliza os recursos segue como zona cinzenta do sistema, alimentando tensões, suspeitas e disputas de poder que ultrapassam o caso individual e atingem o núcleo do modelo político-orçamentário brasileiro.

*Com informações da Folha de SPaulo. Estadão, site Metrópoles e Revista Veja.

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