A investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes bilionárias no Banco Master, com prejuízos estimados em R$ 12 bilhões, foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o surgimento de indícios envolvendo autoridade com foro privilegiado, conforme confirmou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A transferência do inquérito para a Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, resultou na interrupção das apurações na primeira instância, na imposição de sigilo elevado e na centralização das decisões no STF, reacendendo o debate nacional sobre transparência institucional, conflitos de interesse, limites do foro privilegiado e controle externo do Judiciário, em um caso que envolve o colapso do Banco Master, impactos bilionários sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conexões políticas sensíveis, contratos advocatícios controversos e reações do Congresso Nacional.

Investigação chega ao STF e interrompe apuração na primeira instância

A confirmação de que o inquérito do Banco Master alcançou uma autoridade com prerrogativa de foro levou a Polícia Federal a encaminhar os autos diretamente ao Supremo Tribunal Federal. A decisão seguiu o entendimento de que apenas a Corte pode conduzir investigações dessa natureza, o que resultou na paralisação das apurações em curso na Justiça Federal.

O ministro Dias Toffoli determinou que o caso tramitasse no STF e, posteriormente, impôs sigilo elevado ao inquérito. A medida concentrou todas as decisões futuras sob sua relatoria, incluindo diligências, oitivas e eventuais pedidos de quebra de sigilos, retirando o tema do alcance de comissões parlamentares e instâncias ordinárias.

A Polícia Federal evitou divulgar o nome da autoridade envolvida, mas documentos apreendidos durante a investigação apontaram conexões políticas sensíveis, ampliando a repercussão do caso no Congresso Nacional e na opinião pública.

Operação Compliance Zero e suspeita de fraude bilionária

A apuração teve origem em alertas do Banco Central, que identificou irregularidades nas operações do Banco Master e comunicou o caso ao Ministério Público Federal. Segundo a PF, a instituição financeira teria estruturado um esquema de fraude no Sistema Financeiro Nacional, com prejuízos estimados em R$ 12 bilhões.

Entre as práticas investigadas estão a emissão de CDBs com promessas de rentabilidade muito acima do mercado, a concessão de créditos irregulares e a criação de carteiras de ativos supostamente inexistentes ou superavaliadas. Parte dessas operações teria sido utilizada para tentar viabilizar a venda do banco ao Banco de Brasília (BRB), operação posteriormente vetada pelo Banco Central.

O controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente em novembro de 2025 durante a operação, mas teve a prisão revogada pelo TRF-1. Atualmente, cumpre medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, enquanto o banco foi colocado em liquidação extrajudicial.

Impacto no sistema financeiro e atuação do FGC

A quebra do Banco Master é considerada a maior da história recente do país em impacto sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição detinha cerca de R$ 41 bilhões em CDBs, distribuídos entre aproximadamente 1,6 milhão de investidores, que poderão ser ressarcidos dentro do limite legal de cobertura.

O caso levantou questionamentos sobre o uso recorrente do FGC como amortecedor de riscos assumidos por instituições de pequeno e médio porte, bem como sobre a capacidade de supervisão preventiva do Banco Central, que identificou problemas de liquidez meses antes da liquidação.

Apesar da magnitude dos valores, o BC afirmou não haver risco sistêmico, sustentando que o sistema financeiro nacional possui capacidade para absorver o impacto.

Conexões políticas, advocacia e ministros do STF

A investigação revelou relações sensíveis entre o Banco Master, políticos e integrantes do Judiciário. Um dos pontos mais controversos foi a descoberta de um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, prevendo pagamentos mensais elevados sem especificação clara de causas ou processos.

Outro episódio que gerou repercussão foi a viagem do ministro Dias Toffoli em um jato particular ao lado de um advogado ligado à defesa de executivos do banco, pouco antes de assumir a relatoria do caso. Embora o ministro tenha afirmado que não houve discussão processual durante o trajeto, a coincidência levantou questionamentos sobre aparência de imparcialidade.

Além disso, vieram à tona doações eleitorais relevantes de pessoas ligadas ao controlador do banco a campanhas presidenciais e estaduais em 2022, ampliando o alcance político do escândalo.

Decisões do STF e reação do Congresso

Ao centralizar o caso no STF, o ministro Toffoli determinou que materiais obtidos por CPMIs, incluindo dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fossem retirados dos autos parlamentares. Presidentes de comissões classificaram a decisão como grave e afirmaram que ela enfraquece o poder investigativo do Legislativo.

Embora Toffoli tenha mantido formalmente as quebras de sigilo autorizadas, o controle exclusivo do material pelo Supremo gerou críticas sobre excesso de sigilo em casos de grande impacto público, especialmente quando envolvem recursos de investidores e possível dano ao erário indireto. Com evidência de suposta corrupção que aponta para o próprio STF.

Transparência, foro privilegiado e confiança institucional

O caso Banco Master expõe, de forma contundente, fragilidades estruturais no modelo de controle institucional brasileiro. A transferência automática de investigações para o STF diante da simples menção a autoridades com foro privilegiado concentra poder, reduz a transparência e dificulta o escrutínio público em episódios de grande relevância econômica.

A imposição de sigilo amplo, embora juridicamente justificável em determinados contextos, mostra-se desproporcional quando a vítima potencial é a sociedade e quando bilhões de reais do sistema financeiro estão em jogo. A falta de mecanismos externos efetivos de controle sobre ministros do Supremo aprofunda a percepção de assimetria institucional entre os Poderes.

O episódio reforça a urgência de um código de conduta específico para ministros do STF, inspirado em modelos internacionais mais restritivos, e de debates maduros sobre limites do foro privilegiado. Sem isso, casos como o do Banco Master tendem a corroer a confiança pública não apenas no sistema financeiro, mas também no próprio Judiciário.

*Com informações da Polícia Federal, Veja, UOL, Folha de S.Paulo, Metrópoles. Estadão e Agência Brasil.