TJBA promove e empossa seis novos desembargadores em sessão solene do Tribunal Pleno

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu e empossou, nesta quarta-feira (17/12/2025), seis novos desembargadores, em sessão solene do Tribunal Pleno, consolidando mais uma etapa do processo regular de ascensão na magistratura baiana. As promoções ocorreram pelos critérios constitucionais de merecimento e antiguidade, com a ocupação de vagas abertas em diferentes Câmaras do Segundo Grau.

O ato foi conduzido pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que destacou o simbolismo institucional da cerimônia, realizada às vésperas do encerramento do ano judiciário de 2025, marcado por desafios administrativos, jurisdicionais e estruturais.

Promoções pelo critério de merecimento

Pelo critério de merecimento, foram promovidos os magistrados Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira e Ana Conceição Barbuda, todos com nota máxima (100) no processo de avaliação. As promoções reforçam o peso técnico e a valorização do desempenho funcional no acesso ao Segundo Grau.

A juíza Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda passou a ocupar a vaga anteriormente pertencente à desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, na 3ª Câmara Cível. Já José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira assumiu a cadeira deixada pela desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, na 1ª Câmara Cível.

A magistrada Ana Conceição Barbuda foi promovida para a vaga do desembargador Jefferson Alves de Assis, na 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, ampliando a composição do colegiado criminal do TJBA.

Promoções pelo critério de antiguidade

Pelo critério de antiguidade, ascenderam ao cargo de desembargador os juízes Graça Marina Vieira da Silva, Almir Pereira de Jesus e Rilton Goes Ribeiro, respeitando a ordem histórica de ingresso na magistratura e o princípio da previsibilidade institucional.

A juíza Graça Marina Vieira da Silva assumiu a vaga deixada por João Augusto Alves de Oliveira Pinto, na 4ª Câmara Cível. O magistrado Almir Pereira de Jesus passou a integrar a 3ª Câmara Cível, ocupando a cadeira de Lícia Pinto Fragoso Modesto.

Já Rilton Goes Ribeiro foi promovido para a vaga de Aliomar Silva Britto, na 5ª Câmara Cível, reforçando a composição de um dos colegiados mais tradicionais do Tribunal.

Pronunciamento da Presidência do TJBA

Durante a sessão, a presidente do TJBA, Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou o significado institucional das promoções e a trajetória dos magistrados empossados.

Segundo a desembargadora, a chegada dos novos integrantes “reforça o valor de pertencimento, superação e compromisso com a Justiça baiana”, em um biênio marcado por avanços administrativos e pela necessidade de fortalecimento da confiança pública no Judiciário.

Eleições para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Na mesma sessão plenária, o TJBA realizou as eleições para os cargos de Desembargador Eleitoral Titular e Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), conforme previsto na legislação eleitoral.

Para a vaga de Titular, foi eleito o desembargador Maurício Kertzman Szporer. Já para a função de Substituto, o Pleno escolheu o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, que passa a integrar a Corte Eleitoral em caráter complementar.

Depoimentos dos novos desembargadores

Em seus pronunciamentos, os novos integrantes do Segundo Grau destacaram trajetórias longas na magistratura e reafirmaram compromissos institucionais com a Justiça.

A desembargadora Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda ressaltou sua trajetória de quatro décadas no TJBA, iniciada ainda como estagiária, reafirmando o compromisso com o cidadão e com a instituição.

O desembargador José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, após 35 anos de magistratura, destacou o sentimento de dever cumprido e a dimensão pessoal da posse, marcada pela recente perda de sua mãe, reafirmando o compromisso com a dignidade, honestidade e independência judicial.

A desembargadora Ana Conceição Barbuda classificou a data como um dos marcos mais relevantes de sua vida, destacando uma carreira construída ao longo de 35 anos, guiada por um ideal permanente de Justiça.

O desembargador Almir Pereira de Jesus enfatizou a realização de alcançar o topo da carreira e a expectativa de desempenhar um trabalho pautado pela seriedade e lealdade institucional no Segundo Grau.

Já Rilton Goes Ribeiro destacou a emoção de integrar o Tribunal de Justiça da Bahia, considerado o mais antigo das Américas, reafirmando o compromisso com a dignidade da Justiça baiana.

Relevância institucional e continuidade da magistratura

A promoção e posse de seis novos desembargadores no TJBA reafirma a centralidade dos critérios constitucionais de merecimento e antiguidade como pilares da carreira judicial. Em um contexto de crescente escrutínio público sobre o Judiciário, o respeito a esses parâmetros contribui para a previsibilidade institucional e para a preservação da legitimidade interna da Corte.

O reforço das Câmaras Cíveis e Criminais ocorre em um momento de alta demanda processual, o que tende a impactar positivamente a distribuição de julgamentos e a eficiência do Segundo Grau. A diversidade de trajetórias profissionais entre os empossados também sinaliza equilíbrio entre experiência, técnica e continuidade administrativa.

Por outro lado, a solenidade evidencia a necessidade permanente de o Judiciário avançar não apenas na recomposição de quadros, mas também na transparência de seus processos internos, na comunicação institucional e na aproximação com a sociedade, desafios que permanecem no centro do debate público sobre a Justiça brasileira.