Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o inquérito instaurado de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar supostos vazamentos de dados fiscais de magistrados configura um instrumento de autoproteção institucional, com semelhanças ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em curso. A investigação surge após revelações envolvendo o Banco Master, que atingem diretamente Moraes e o ministro Dias Toffoli, relator de apurações sobre fraudes financeiras, e reacendem críticas sobre escopo, duração e transparência das iniciativas conduzidas pela Corte.
A investigação foi instaurada sem provocação prévia de órgãos competentes, com o objetivo declarado de apurar se houve quebra ilegal de sigilo por parte da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo dados de ministros do STF e de seus familiares. A iniciativa, conduzida por Moraes — que exerce a presidência interina da Corte —, reacendeu debates internos sobre limites regimentais e a excepcionalidade de procedimentos dessa natureza.
O contexto imediato foi a divulgação de informações relativas ao Banco Master, que alcançaram Moraes e Toffoli. Reportagens indicaram que empresas ligadas a parentes de Toffoli tiveram participação societária de um fundo associado à estrutura usada pelo banco em fraudes investigadas por autoridades. Em paralelo, veio a público a contratação, pelo banco, de escritório de advocacia ligado a familiares de Moraes, por R$ 3,6 milhões, para atuar na defesa de interesses da instituição.
A combinação desses elementos elevou a pressão pública sobre o STF, alimentando a percepção de crise de imagem e ampliando questionamentos sobre a resposta institucional adotada.
Paralelos com o inquérito das fake news
Ministros e juízes auxiliares avaliam que o novo procedimento repete o roteiro do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente da Corte, Toffoli, com base em interpretação controversa do regimento interno. Aquele inquérito, marcado por escopo amplo e prorrogações sucessivas, permanece sem conclusão quase sete anos depois.
Segundo relatos de integrantes do tribunal, o inquérito sobre vazamentos apresenta delimitação vaga, o que permitiria extensões temporais indefinidas. A leitura predominante entre críticos internos é a de que a investigação tende a funcionar como mecanismo permanente de blindagem, mais do que como apuração objetiva de responsabilidades.
Aliados de Moraes sustentam, por outro lado, que a iniciativa visa proteger magistrados e familiares contra devassas indiscriminadas em dados sensíveis, argumento que, embora recorrente, não dissipou dúvidas sobre critérios, prazos e publicidade dos atos.
Falta de transparência e questionamentos institucionais
Procurado, o STF não informou quais ministros teriam sido vítimas de supostas quebras indevidas de sigilo, quais evidências embasaram a abertura do inquérito, nem o prazo fixado para a conclusão das diligências. A ausência de informações reforçou críticas sobre opacidade e concentração de poderes no âmbito das investigações conduzidas pela própria Corte.
Especialistas em direito constitucional e processual apontam que a condução de apurações sem controle externo claro e com fundamentos genéricos amplia tensões institucionais e compromete a previsibilidade jurídica. O debate ganha relevo em um momento de elevada sensibilidade pública envolvendo o Judiciário.
O caso Banco Master e a Operação Compliance Zero
O pano de fundo do episódio é a investigação sobre a criação de uma carteira de créditos falsa pelo Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. Na quarta-feira (15), a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão, autorizados por Toffoli, em decisão mantida sob sigilo.
Os desdobramentos da operação, somados às conexões reveladas entre o banco e familiares de ministros, intensificaram o escrutínio sobre a atuação do STF e a necessidade de distanciamento institucional em casos que envolvem potenciais conflitos de interesse.
Autoproteção, governança e riscos institucionais
A reedição de investigações instauradas de ofício, com escopo indeterminado e baixa transparência, recoloca em pauta o equilíbrio entre proteção institucional e accountability. Em contextos de crise de imagem, respostas defensivas podem agravar a percepção pública de autorreferência e fechamento corporativo.
Os paralelos com o inquérito das fake news são relevantes não apenas pela forma, mas pelos efeitos: longevidade excessiva, ampliação contínua do objeto e indefinição de resultados. Tais características tensionam princípios de segurança jurídica e controle democrático, sobretudo quando a Corte atua simultaneamente como vítima, investigadora e julgadora.
A ausência de informações básicas — vítimas, provas iniciais e prazos — amplia o ruído institucional. Em um Estado de Direito, a legitimidade das investigações depende tanto de sua finalidade quanto de seus procedimentos, especialmente quando envolvem autoridades no ápice do sistema judicial.
*Com informações das Agências Brasil, RFI, Sputnik e jornais O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, além da revista Veja e site Metrópoles.
