O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República solicitando o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. O pedido incorpora reportagens recentes que apontam ligações indiretas entre familiares do magistrado, fundos ligados ao controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o resort Tayayá, no interior do Paraná, além de gastos públicos expressivos com segurança em períodos de estada do ministro no local. As informações ampliam o debate sobre imparcialidade, sigilo processual e governança judicial no Supremo Tribunal Federal.

A representação enviada por Girão sustenta que o conjunto de informações revelado pela imprensa “lança novas luzes sobre a necessária análise de imparcialidade, impedimento e possível conflito de interesses” na condução do caso pelo ministro Toffoli. O senador argumenta que a permanência do magistrado à frente de decisões sensíveis relacionadas ao Banco Master seria “juridicamente questionável sob a ótica do devido processo legal substantivo e da garantia do juiz natural imparcial”.

Entre os pontos citados estão transações envolvendo fundos de investimento associados a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que adquiriram participações no resort Tayayá anteriormente pertencentes a familiares do ministro. Reportagens indicam que Zettel foi alvo recente de operação da Polícia Federal, no âmbito das apurações sobre fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.

Resort Tayayá, viagens e gastos públicos

Levantamentos baseados em dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apontam que equipes de segurança custeadas pelo erário acompanharam o ministro Toffoli em pelo menos 168 dias de permanência no resort Tayayá, entre dezembro de 2022 e 2025. As diárias pagas aos agentes somaram aproximadamente R$ 548,9 mil, incluindo períodos de feriados, finais de semana prolongados e recesso do Judiciário.

Embora o resort esteja localizado em Ribeirão Claro (PR), as ordens de pagamento registram deslocamentos para “prestar apoio em segurança e transporte a autoridade do Supremo Tribunal Federal” na cidade. Reportagens relatam ainda que funcionários do estabelecimento se referem ao local como “resort do Toffoli” e mencionam a existência de uma residência de uso exclusivo do ministro em área reservada, além de embarcação ancorada no píer.

Encontros com empresários e controvérsias adicionais

Vídeos divulgados pela imprensa mostram o ministro recebendo empresários e banqueiros no resort, entre eles André Esteves, do BTG Pactual, e Luiz Pastore, dono do grupo Ibrame. As imagens registram a chegada dos convidados em helicóptero e encontros informais em área reservada do empreendimento.

Outro episódio citado por críticos envolve viagem do ministro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em aeronave privada de Pastore, na companhia do advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um ex-diretor do Banco Master. Dias após a viagem, Toffoli determinou o reforço do sigilo das investigações, elevando o grau de restrição de acesso aos autos.

Atuação processual e críticas à condução do inquérito

A condução do caso Banco Master pelo ministro Toffoli tem sido marcada por decisões consideradas atípicas por especialistas. Entre elas, a determinação inicial para que todo o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero fosse encaminhado diretamente ao gabinete do ministro, sem perícia prévia da Polícia Federal. Após críticas, a decisão foi parcialmente revista, com envio do material à PGR e autorização para perícia técnica.

Também geraram questionamentos a avocação das investigações para o STF com base em menção a parlamentar com foro privilegiado, a imposição de sigilo ampliado e a realização de acareações em fase inicial do inquérito, incluindo servidores do Banco Central do Brasil. Para críticos, tais medidas concentram excessivamente o controle da investigação no gabinete do relator.

Posição da PGR e cenário institucional

Apesar da pressão política e midiática, a expectativa nos bastidores é que a PGR, sob comando de Paulo Gonet, não leve adiante o pedido de afastamento. Avaliações internas apontam que a iniciativa poderia abrir margem para alegações de nulidade de provas já colhidas e ser interpretada como um enfrentamento direto ao Supremo Tribunal Federal.

O próprio STF divulgou nota afirmando que os gastos com segurança de ministros são necessários diante de ameaças recorrentes, citando episódios como os atos de 8 de Janeiro de 2023, tentativas de invasão e investigações sobre planos contra autoridades.

Reações políticas e manifestações públicas

As revelações também estimularam mobilização de grupos políticos. O Movimento Brasil Livre realizou protesto em frente à sede do Banco Master, na Avenida Faria Lima, em São Paulo, com cartazes pedindo o afastamento de Toffoli e a prisão de Vorcaro. As manifestações reforçam a dimensão política do caso e ampliam a exposição pública do Supremo em meio às investigações.

*Com informações dos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão, Revista Veja, site Metrópoles e Agência Brasil.