A captura do Estado, o STF, o Caso Banco Master e a degradação do poder público no Brasil | Por Carlos Augusto

O Caso Banco Master não deve ser lido como um episódio isolado do sistema financeiro, tampouco como um desvio pontual de conduta administrativa. Ele se impõe como sintoma estrutural de um processo mais profundo: a captura do Estado por interesses privados, fenômeno amplamente analisado por teóricos contemporâneos do marxismo e que, no Brasil, assume contornos particularmente corrosivos quando alcança o ápice do Poder Judiciário.

As suspeitas que gravitam em torno do caso — relações cruzadas, decisões sob sigilo de elevado impacto público, blindagens institucionais e a ausência deliberada de transparência — reforçam a percepção de que a instituição deixou de operar prioritariamente em nome do interesse geral. Quando isso ocorre, não estamos diante de uma simples crise de imagem, mas de um colapso da legitimidade estatal, com efeitos diretos sobre a moral pública, a confiança social e a própria ideia de República.

A leitura marxista contemporânea: quando o Estado deixa de ser mediador

Desde Nicos Poulantzas, o marxismo rompeu com a visão simplista do Estado como mero “comitê executivo da burguesia”, formulada no século XIX, para compreendê-lo como uma condensação material das correlações de força entre classes e frações de classe. Para Poulantzas, o Estado moderno preserva relativa autonomia, mas essa autonomia se dissolve quando determinados grupos conseguem internalizar seus interesses no aparelho estatal, moldando decisões, normas e prioridades.

É precisamente esse o ponto sensível revelado pelo Caso Banco Master. O problema não reside apenas na suspeita de ilegalidades financeiras, mas no ambiente institucional que permite que tais práticas circulem, prosperem e sejam protegidas. Quando o Judiciário — especialmente sua instância máxima — se fecha em torno de si mesmo, operando sob sigilo e solidariedade interna automática, ele deixa de funcionar como árbitro e passa a atuar como parte orgânica da engrenagem de poder.

Gramsci e a crise de hegemonia: o divórcio entre instituições e sociedade

Antonio Gramsci oferece outra chave decisiva para compreender o momento brasileiro. Para ele, o Estado não se sustenta apenas pela coerção, mas pela hegemonia, isto é, pelo consentimento social construído a partir da legitimidade moral e intelectual das instituições. Quando esse consenso se rompe, abre-se uma crise orgânica.

No Brasil atual, a sucessão de escândalos, decisões opacas e suspeitas de promiscuidade entre poder econômico e instâncias judiciais contribui para um divórcio crescente entre sociedade e Estado. O Supremo Tribunal Federal, ao invés de atuar como pilar de estabilidade, passa a ser percebido como um núcleo fechado de poder, alheio à crítica externa e refratário à prestação de contas. Nesse cenário, a hegemonia se dissolve, e o que resta é a imposição formal da autoridade, desprovida de reconhecimento social genuíno.

David Harvey e o Estado como gestor da acumulação predatória

David Harvey, ao analisar o capitalismo contemporâneo, descreve o papel do Estado na viabilização da acumulação por espoliação — processos nos quais recursos públicos, fundos coletivos e estruturas estatais são mobilizados para salvar ou favorecer interesses privados, especialmente em contextos de crise.

O Caso Banco Master dialoga diretamente com essa formulação. Quando operações financeiras de alto risco ameaçam gerar prejuízos bilionários, e o sistema institucional se move para administrar o dano protegendo redes específicas, o Estado deixa de ser guardião do interesse nacional e passa a atuar como gestor de riscos privados com dinheiro público ou garantias públicas. O reflexo imediato é fiscal, mas o impacto mais profundo é político e moral: instala-se a percepção de que a lei não é universal, mas negociável.

A omertà institucional e o colapso ético

A metáfora da omertà, frequentemente associada à máfia italiana, não surge por acaso no debate público. Ela descreve um comportamento institucional marcado por silêncio coordenado, proteção mútua e punição informal aos dissidentes. Quando tal lógica se infiltra em instituições de Estado, especialmente no Judiciário, o resultado é devastador: a legalidade permanece formalmente intacta, mas a ética pública é corroída por dentro.

Nesse ambiente, o cidadão comum passa a perceber que o sistema não foi desenhado para servi-lo, mas para se autopreservar. A consequência é a normalização do cinismo político, a desmoralização das instituições e o enfraquecimento do pacto social.

Congresso Nacional: responsabilidade histórica, não retórica

É fundamental registrar que a Constituição não autoriza aventuras institucionais nem rupturas arbitrárias. No entanto, ela também não consagra a intocabilidade de nenhuma autoridade. Quando indícios graves se acumulam e a confiança pública se esvai, o Congresso Nacional é chamado a exercer sua função histórica: fiscalizar, investigar e, se necessário, responsabilizar, dentro dos marcos legais.

A omissão, nesse contexto, não é neutralidade; é conivência estrutural. Um Parlamento que se recusa a enfrentar a degradação institucional abdica de seu papel republicano e contribui para a consolidação de um Estado capturado.

O reflexo sobre a vida nacional

A captura do Poder Estatal não é abstração teórica. Ela se traduz em insegurança jurídica, retração de investimentos, descrédito internacional e desagregação social. O cidadão paga o preço em impostos mais altos, serviços precários e ausência de horizonte moral. O país perde densidade institucional e passa a operar sob a lógica do improviso e da exceção permanente.

O Brasil não está condenado a esse destino. Mas a recuperação exige restaurar a centralidade do interesse público, romper pactos silenciosos e recolocar as instituições sob o escrutínio democrático. Sem isso, a República se esvazia, e o Estado se transforma em instrumento de poucos — exatamente como advertiram, com rigor teórico e clareza histórica, os grandes pensadores críticos do poder.

*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.


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