José Antônio Dias Toffoli (Marília, 15/11/1967), conhecido como Dias Toffoli, é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2009 e presidiu a Corte entre 2018 e 2020. Nos últimos meses, seu nome voltou ao centro do debate público ao assumir a relatoria de apurações relacionadas ao Caso Banco Master, que envolve suspeitas de fraudes financeiras de grande escala, operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e questionamentos institucionais sobre decisões adotadas durante o recesso forense, incluindo imposição de sigilo, determinação de diligências e pedidos de afastamento posteriormente arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Perfil e trajetória: da advocacia ao topo do Judiciário

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dias Toffoli construiu sua trajetória profissional inicialmente na advocacia, com atuação em consultoria jurídica sindical, assessoria parlamentar e docência em direito constitucional. Foi advogado de campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e integrou a Casa Civil da Presidência da República após a eleição de 2002, antes de retornar à advocacia privada.

Em 2007, assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU), cargo no qual permaneceu até 2009. No mesmo ano, foi indicado ao STF, passando a integrar a Corte em outubro, após aprovação no Senado Federal. Posteriormente, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e comandou o STF no biênio 2018–2020.

Julgamentos e controvérsias: autoridade judicial sob contestação pública

A atuação de Toffoli no STF é marcada por participação em julgamentos de forte repercussão política e institucional, como ações relacionadas à Lei da Ficha Limpa, ao julgamento do Mensalão e a processos decorrentes da Operação Lava Jato. Seus votos e posicionamentos, em diferentes momentos, suscitaram críticas de setores jurídicos, políticos e da sociedade civil.

Em 2019, autorizou a abertura de inquérito para apurar ataques e ameaças dirigidos ao Supremo, por meio de portaria interna e com designação direta de relator. A medida foi contestada por juristas e pelo Ministério Público, sob o argumento de desvio do sistema acusatório e potencial comprometimento da imparcialidade judicial. No mesmo contexto, ganhou destaque a decisão que determinou a retirada de reportagens jornalísticas do ar, episódio amplamente classificado por entidades profissionais como censura e retrocesso institucional.

O Caso Banco Master: apuração, riscos financeiros e impacto institucional

O Caso Banco Master ganhou dimensão nacional após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, em novembro de 2025, em meio a investigações que envolvem operações de crédito, compra e venda de ativos e suspeitas de fraudes. As apurações alcançaram transações realizadas com o Banco de Brasília (BRB), que havia anunciado a intenção de adquirir o Banco Master, mas teve a operação interrompida diante do agravamento da crise financeira.

Depoimentos prestados por dirigentes do Banco Central indicaram que o BRB poderá ser obrigado a realizar provisões superiores a R$ 5 bilhões para cobrir riscos associados às operações com o Banco Master, valor significativamente acima de estimativas iniciais. A informação elevou o caso ao patamar de potencial impacto sistêmico, com reflexos sobre finanças públicas e governança bancária.

Diligências, acareação e tensão entre Poderes

No final de dezembro de 2025, foram colhidos depoimentos do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, de ex-dirigentes do BRB e de representantes do Banco Central. No curso dessas oitivas, surgiu a possibilidade de realização de acareação para esclarecimento de versões divergentes.

A decisão do ministro Dias Toffoli de determinar uma acareação durante o recesso forense, por iniciativa própria, foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e por autoridades do Banco Central, que questionaram a oportunidade e a fundamentação do ato naquele momento processual. Apesar das objeções, a determinação foi mantida, ampliando o debate sobre os limites da atuação judicial frente às atribuições de órgãos técnicos e investigativos.

Sigilos, CPMI do INSS e controle de informações sensíveis

Outro ponto de controvérsia envolveu a decisão do ministro de restringir o acesso da CPMI do INSS a documentos obtidos por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do controlador do Banco Master. Pela decisão, os materiais deveriam ser retirados da comissão parlamentar e mantidos sob custódia institucional até deliberação definitiva do STF.

A medida preservou a validade das quebras de sigilo, mas reacendeu discussões sobre separação de Poderes, transparência e os limites da atuação de comissões parlamentares de inquérito quando há processos em curso no Supremo Tribunal Federal.

Pedidos de afastamento, viagem privada e decisões da PGR

Entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, parlamentares protocolaram representações questionando a imparcialidade de Dias Toffoli, citando, entre outros pontos, uma viagem em avião particular realizada pouco antes de o ministro assumir a relatoria do Caso Banco Master, na qual também estaria presente advogado ligado a investigados.

A Procuradoria-Geral da República arquivou os pedidos de afastamento, sustentando que não havia, naquele momento, elementos jurídicos suficientes para justificar impedimento ou suspeição, e que o caso permanecia sob acompanhamento institucional regular.

Resort Tayayá e conexões empresariais sob escrutínio

Em janeiro de 2026, reportagens jornalísticas revelaram detalhes sobre transações envolvendo o resort Tayayá, no Paraná, empreendimento associado a familiares do ministro. As informações indicaram mudanças societárias e vendas realizadas antes do avanço das investigações do Caso Banco Master, com participação de fundos e empresários citados em apurações financeiras paralelas.

Embora não haja decisão judicial que vincule diretamente o ministro a irregularidades relacionadas ao empreendimento, o episódio ampliou a pressão pública e reforçou questionamentos sobre conflitos de interesse, transparência patrimonial e percepção de imparcialidade no exercício da jurisdição.