Brasília, terça-feira (17/02/2026) — A defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, passou a avaliar a possibilidade de pedir a nulidade do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) após a troca de relator do caso. A discussão surge depois que o ministro Dias Toffoli deixou a condução do processo, que passou, por sorteio, ao ministro André Mendonça, em meio a questionamentos jurídicos sobre a garantia do juiz natural.

Troca de relator e questionamentos jurídicos

A substituição ocorreu após a Polícia Federal encontrar menções ao ministro Toffoli no telefone celular de Vorcaro durante a investigação. Diante do fato, o tribunal promoveu o sorteio de um novo relator, designando o ministro André Mendonça para assumir o caso.

Advogados do empresário, no entanto, argumentam que a mudança teria ocorrido sem declaração formal de suspeição por parte de Toffoli. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), um magistrado pode deixar um processo por três hipóteses principais:

• Impedimento, quando há relação direta com uma das partes;
• Suspeição, quando há vínculo com fatos investigados;
• Motivos administrativos, como afastamento por saúde.

Para integrantes da defesa, a ausência de manifestação formal poderia caracterizar violação ao princípio do juiz natural, que assegura que o caso seja julgado por um magistrado previamente designado conforme as regras processuais.

Estratégias jurídicas e divergências internas

Entre as possibilidades discutidas está a apresentação de recurso em cortes internacionais, alegando a violação da garantia do juiz natural. No entanto, a estratégia não é consensual entre os advogados do banqueiro.

Há avaliação interna de que um movimento dessa natureza poderia gerar tensão institucional com o STF, o que tem levado parte da equipe jurídica a defender uma atuação mais cautelosa.

Em nota divulgada após a repercussão do caso, a defesa de Vorcaro negou que exista, neste momento, a intenção de pedir a nulidade. O comunicado afirma que a estratégia continua sendo o esclarecimento do mérito pelas vias legais adequadas, com apresentação de elementos para comprovação dos fatos.

Fundamentação regimental e origem do processo

O STF justificou a mudança de relatoria com base em seu Regimento Interno, que permite ao relator submeter à Presidência da Corte questões relacionadas ao bom andamento dos processos.

O caso chegou ao Supremo após a defesa de Vorcaro argumentar que material apreendido na investigação citava um deputado federal, o que justificaria a tramitação na Corte em razão do foro privilegiado. Na ocasião, o ministro Toffoli foi sorteado relator e determinou a centralização dos inquéritos relacionados ao Banco Master em seu gabinete.

A decisão, porém, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que chegaram a pedir o afastamento do ministro da relatoria. O pedido foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Questionamentos sobre imparcialidade

A atuação de Toffoli no caso passou a ser contestada após revelações envolvendo viagens e relações empresariais ligadas a investigados.

Reportagem apontou que o ministro viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores, na companhia de um advogado ligado a executivos investigados no inquérito.

Além disso, vieram à tona informações sobre a venda de participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), pertencente a empresa da família do ministro, para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o empresário Fabiano Zettel. O próprio Toffoli confirmou ser sócio do empreendimento por meio de participação societária na empresa administrada por seus irmãos.

Investigações jornalísticas indicaram que Zettel estaria vinculado a uma rede de fundos administrados pela gestora Reag, que é alvo de apurações por suspeita de fraudes relacionadas ao Banco Master.

Outro ponto revelado foi o deslocamento de seguranças do STF para a região do resort durante feriados, fins de semana prolongados e períodos de recesso. Ao todo, foram 128 dias de deslocamentos, com custo estimado em R$ 460 mil em diárias.

*Com informações do jornal O Globo.