A Polícia Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (17/02/2026), uma operação para investigar o acesso irregular e possível vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após auditoria da Receita Federal identificar consultas indevidas em sistemas internos, incluindo informações da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. A investigação busca esclarecer se os acessos tinham motivação política, financeira ou outra finalidade ilícita.

Quatro servidores da Receita Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Segundo o STF, foram constatados múltiplos acessos ilícitos a dados fiscais sigilosos, seguidos de suposto vazamento das informações.

Os investigados foram afastados de suas funções e deverão prestar depoimento. A Polícia Federal poderá, mediante autorização judicial, quebrar sigilos telefônicos e telemáticos para identificar possíveis mandantes, conexões políticas ou eventuais ganhos financeiros.

Paralelamente, a Receita Federal realiza uma auditoria interna para rastrear acessos a dados de mais de uma centena de pessoas ligadas a ministros da Corte, incluindo cônjuges, filhos, ascendentes e parentes colaterais. O objetivo é montar um “mapa completo” das consultas feitas nos últimos três anos.

Caso teve origem em acesso à declaração da esposa de Moraes

A investigação teve início após a Receita informar ao STF que um servidor, vinculado ao Serpro e cedido ao Fisco, acessou a declaração fiscal de Viviane Barci de Moraes sem justificativa funcional.

Embora a Receita tenha prerrogativa para aplicar sanções administrativas, o órgão possui limitações para investigar eventuais crimes, pagamentos ilícitos ou ordens superiores, tarefa que passa a ser conduzida pela Polícia Federal.

Relatórios parciais já foram encaminhados ao Supremo, e a conclusão da auditoria está prevista para o final do mês.

Divisão interna no STF sobre a investigação

O episódio provocou divergências entre ministros da Corte. Uma ala considera o caso parte de uma tentativa de descredibilizar o Supremo por meio da divulgação de informações descontextualizadas e defende punição rigorosa aos responsáveis.

Outro grupo, porém, avalia que é necessário cautela antes de atribuir motivações políticas, para evitar questionamentos indevidos sobre a atuação de órgãos de controle como a Receita Federal.

Nos bastidores, alguns magistrados mencionaram um precedente de 2019, quando Moraes concedeu liminar para impedir que o Tribunal de Contas da União identificasse servidores que acessaram dados de pessoas politicamente expostas. O ministro não comentou a comparação.

Contexto envolve contrato milionário e investigação bancária

A abertura do inquérito ocorreu em meio à repercussão de reportagens sobre um contrato de R$ 131,3 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, ao longo de três anos.

A instituição financeira foi posteriormente liquidada após investigações da Polícia Federal, no âmbito da operação que apurou suspeitas de fraudes na emissão de títulos de crédito.

Auditoria em larga escala e reação institucional

A Receita Federal informou, em nota, que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário. O órgão destacou que já havia instaurado procedimento investigatório em parceria com a Polícia Federal antes mesmo da solicitação formal do STF, feita em janeiro.

A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes, com cruzamento de acessos para identificar eventuais irregularidades.

O Serpro também afirmou que seus sistemas são rastreáveis e que seus funcionários não têm acesso direto ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.

O Sindifisco, entidade que representa auditores fiscais, declarou acompanhar o caso com preocupação e ressaltou que o acesso a dados faz parte da rotina de fiscalização, mas a divulgação de informações sigilosas constitui crime.

Quem são os investigadores afastados

A operação da Polícia Federal que investiga o acesso irregular e possível vazamento de dados fiscais de ministros do STF e familiares resultou no afastamento de quatro servidores públicos. Segundo informações divulgadas no inquérito, os investigados atuavam em diferentes unidades da Receita Federal ou órgãos vinculados. Confira perfis.

1. Luiz Antônio Martins Nunes
Servidor público desde 1981.
Atualmente é técnico do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão em que ingressou no ano 2000.
Estava lotado em uma delegacia da Receita Federal no estado do Rio de Janeiro.

2. Ricardo Mansano de Moraes
Auditor fiscal da Receita Federal desde 2007.
Atuava na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), área responsável pela administração de créditos tributários.
Lotado na delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP).
Segundo registros públicos, mantém em redes sociais acompanhamento de perfis de políticos ligados à direita, como Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Nikolas Ferreira e Kim Kataguiri.

3. Ruth Machado dos Santos
Técnica do Seguro Social, ingressou no serviço público em 1994.
Atuava como agente administrativa em uma delegacia da Receita Federal no Guarujá (SP).

4. Luciano Pery Santos
Também técnico do Seguro Social, servidor desde 1983.
Estava em exercício em uma delegacia da Receita Federal em Salvador (BA).

Os quatro foram afastados cautelarmente de suas funções e devem prestar depoimento à Polícia Federal. A investigação busca esclarecer se os acessos indevidos a dados fiscais tiveram motivação política, financeira ou outra finalidade ilícita, bem como identificar eventuais conexões externas ou mandantes.

Guerra política

Há, nesse episódio, uma ironia própria das estruturas modernas de poder: sistemas concebidos para fiscalizar e proteger o sigilo dos cidadãos acabam convertidos em instrumentos de disputa política, institucional e até pessoal. O aparato burocrático, projetado para operar com a precisão de um relógio suíço, por vezes se comporta como uma máquina a vapor do século XIX — robusta, ruidosa e sujeita a explosões quando a pressão interna ultrapassa os limites de segurança.

Em democracias consolidadas, o sigilo fiscal é tratado como cláusula quase inviolável, um dos pilares da confiança entre Estado e contribuinte. Quando esse princípio passa a ser manipulado como arma em disputas políticas ou corporativas, o prejuízo à credibilidade institucional tende a ser maior do que o próprio escândalo que deu origem ao conflito. O dano não é apenas jurídico; é simbólico, e corrói o vínculo de confiança que sustenta o funcionamento do Estado.

Casos dessa natureza expõem uma tensão estrutural do Estado contemporâneo: sistemas desenhados para garantir integridade e confidencialidade dependem, em última instância, da conduta humana. E o fator humano continua sendo o elemento mais imprevisível de qualquer engrenagem burocrática, por mais sofisticada que seja a tecnologia envolvida. Quando o guardião do cofre passa a vasculhar seu conteúdo sem autorização, o problema deixa de ser meramente técnico ou administrativo — torna-se um sintoma de fragilidade institucional.

É nesses momentos que se revela a solidez — ou a precariedade — das instituições. Não na retórica oficial, nem nas notas de esclarecimento, mas na capacidade real de apurar responsabilidades, impor limites e restaurar a confiança pública sem distinções de poder ou hierarquia. Em última análise, é esse teste silencioso que separa Estados robustos de estruturas apenas aparentes.

Há, nesse episódio, uma ironia própria das estruturas modernas de poder: sistemas concebidos para fiscalizar e proteger o sigilo dos cidadãos acabam convertidos em instrumentos de disputa política, institucional e até pessoal. O aparato burocrático, projetado para operar com a precisão de um relógio suíço, por vezes se comporta como uma máquina a vapor do século XIX — robusta, ruidosa e sujeita a explosões quando a pressão interna ultrapassa os limites de segurança.

Em democracias consolidadas, o sigilo fiscal é tratado como cláusula quase inviolável, um dos pilares da confiança entre Estado e contribuinte. Quando esse princípio passa a ser manipulado como arma em disputas políticas ou corporativas, o prejuízo à credibilidade institucional tende a ser maior do que o próprio escândalo que deu origem ao conflito. O dano não é apenas jurídico; é simbólico, e corrói o vínculo de confiança que sustenta o funcionamento do Estado.

Casos dessa natureza expõem uma tensão estrutural do Estado contemporâneo: sistemas desenhados para garantir integridade e confidencialidade dependem, em última instância, da conduta humana. E o fator humano continua sendo o elemento mais imprevisível de qualquer engrenagem burocrática, por mais sofisticada que seja a tecnologia envolvida. Quando o guardião do cofre passa a vasculhar seu conteúdo sem autorização, o problema deixa de ser meramente técnico ou administrativo — torna-se um sintoma de fragilidade institucional.

É nesses momentos que se revela a solidez — ou a precariedade — das instituições. Não na retórica oficial, nem nas notas de esclarecimento, mas na capacidade real de apurar responsabilidades, impor limites e restaurar a confiança pública sem distinções de poder ou hierarquia. Em última análise, é esse teste silencioso que separa Estados robustos de estruturas apenas aparentes.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agência Brasil.