A Prefeitura de Feira de Santana formalizou a cessão de quatro imóveis públicos municipais para entidades que desenvolvem atividades de assistência social, ampliando a oferta de serviços gratuitos à população. Os termos de cessão foram assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta quinta-feira (05/03/2026), durante audiência realizada no Paço Municipal Maria Quitéria com representantes das instituições beneficiadas.

Os imóveis pertencem à rede municipal e estavam sem utilização administrativa, sendo destinados agora ao funcionamento de organizações que atuam em projetos comunitários e ações sociais.

A iniciativa prevê que as entidades utilizem os espaços para ampliar atividades voltadas ao atendimento de moradores em diferentes localidades do município, com foco em ações comunitárias, religiosas e de assistência a grupos específicos.

Cessão ocorre em formato de empréstimo previsto em legislação

Durante o ato de assinatura, o prefeito José Ronaldo de Carvalho destacou que a cessão segue normas estabelecidas pela legislação vigente.

Segundo ele, a utilização dos imóveis não configura doação, mas sim um empréstimo institucional autorizado pelo poder público, conforme critérios previstos em leis federais.

Nesse modelo, as entidades passam a utilizar o imóvel para desenvolvimento de atividades sociais, mantendo a titularidade do bem sob responsabilidade do Município.

A legislação também estabelece que os imóveis não podem ser transferidos a terceiros nem ter sua finalidade alterada, devendo permanecer vinculados às atividades previstas no termo de cessão.

Administração municipal destaca ampliação do atendimento social

Durante a audiência, o prefeito afirmou que a iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento das entidades que prestam serviços filantrópicos à população.

A medida, segundo a gestão municipal, também tem como objetivo garantir melhores condições estruturais para o funcionamento das atividades desenvolvidas pelas organizações sociais.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, que acompanhou o ato de formalização dos termos de cessão.

De acordo com a Prefeitura, a utilização de imóveis públicos sem uso por entidades sociais pode contribuir para ampliar a rede de atendimento comunitário no município.

Quatro entidades foram contempladas com imóveis públicos

Foram beneficiadas com a cessão dos imóveis quatro instituições que atuam em diferentes áreas de atendimento social e comunitário em Feira de Santana.

Entre as entidades contempladas estão a Associação Comunitária dos Moradores do Jacu, localizada no distrito de Matinha, e a Associação Ame Mais Feira V Sustentável.

Também receberam autorização para uso de imóveis a Comunidade Católica Sagrado Coração de Jesus, situada no povoado de Pau Seco, no distrito de Humildes, e a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPC).

Cada organização passa a utilizar os espaços para desenvolvimento de projetos e atividades voltadas ao atendimento da população, conforme as finalidades previstas nos termos assinados com o Município.

Entidades destacam impacto da cessão para continuidade das atividades

Durante a cerimônia, representantes das instituições manifestaram posicionamento sobre a cessão dos imóveis.

O presidente da Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPC), Roque Mota, afirmou que a autorização para uso do espaço representa uma etapa importante para a entidade.

Segundo ele, a organização buscava uma estrutura para funcionamento das atividades há vários anos.

O dirigente destacou que a disponibilização do imóvel permitirá ampliar o desenvolvimento das ações realizadas pela entidade voltadas ao atendimento de pessoas em tratamento contra o câncer.