O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, na segunda-feira (09/03/2026), o aplicativo “TJBA Zela”, ferramenta digital que permite a solicitação de Medida Protetiva de Urgência diretamente pelo celular, sem necessidade de advogado. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada no auditório Desembargadora Only Silva, no prédio-sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Segundo o tribunal, o aplicativo possibilita que vítimas de violência doméstica façam pedidos de proteção de forma remota, por meio de texto ou áudio, utilizando conta gov.br em qualquer nível de verificação (ouro, prata ou bronze). A medida busca ampliar o acesso ao Judiciário e agilizar o atendimento às mulheres em situação de risco.

Durante o lançamento, o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, afirmou que a ferramenta integra ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. De acordo com ele, a proposta é facilitar o acesso à proteção judicial e ampliar a atuação da rede de apoio às vítimas.

Aplicativo permite pedido de medida protetiva e envio de provas

O TJBA Zela está disponível inicialmente para dispositivos com sistema Android, com previsão de lançamento posterior para iOS. A ferramenta permite que a vítima solicite medida protetiva de urgência diretamente ao Poder Judiciário, sem necessidade de intermediação jurídica.

Após o envio da solicitação, o juiz ou a juíza responsável tem prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido, conforme prevê a legislação. O aplicativo também permite anexar fotos, vídeos, prints de mensagens e áudios, que podem ser utilizados como elementos de prova em eventual processo judicial.

Além disso, a plataforma inclui um botão de ligação direta para o telefone 190 da Polícia Militar, destinado a situações de risco imediato. O tribunal ressalta que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de boletim de ocorrência em delegacia.

Rede de proteção e recursos de segurança

Entre as funcionalidades do aplicativo está a possibilidade de cadastrar até três pessoas de confiança como “guardiões”. Em caso de emergência, essas pessoas recebem alertas por mensagem de texto (SMS) enviados pela plataforma.

O aplicativo também reúne contatos de unidades judiciais, delegacias especializadas e instituições que integram a rede de proteção à mulher, tanto na capital quanto no interior do estado.

De acordo com o juiz assessor especial da Presidência do TJBA na área de Tecnologia da Informação, Luís Henrique, a ferramenta amplia os canais de acesso ao sistema de Justiça e facilita o encaminhamento de pedidos de proteção.

Semana Justiça pela Paz em Casa debate violência de gênero

O lançamento do aplicativo integra a programação da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que neste ano aborda o tema “Juventudes, violência de gênero e ciclos de repetição”.

Segundo a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, o objetivo da edição é discutir o impacto da violência de gênero em diferentes faixas etárias e identificar fatores relacionados à reprodução de padrões de violência.

Durante a abertura do evento, foram apresentados painéis com os temas “Violência contra meninas: Por que está crescendo?” e “Ambiente Familiar, Violência e a Reprodução de Padrões: Impacto do Contexto Familiar e Ciclos Intergeracionais de Violência”.

Exposição, debates e mutirão de audiências

A programação da semana inclui ainda a exposição “Entre Nós – Semana da Mulher: Unidas contra a Violência, Fortalecidas pela Esperança”, aberta ao público entre terça-feira (10/03/2026) e sexta-feira (13/03/2026), das 9h às 16h.

O espaço reúne serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, atividades de bem-estar e balcões institucionais, com participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como Senac, SineBahia, Instituto Periferia do Futuro e Instituto Tidelli.

No dia (12/03/2026), a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Patrícia Rosas, lançará o livro “A Voz Cadáver”, que aborda reflexões sobre violência de gênero. A programação inclui ainda roda de conversa sobre feminicídio e identificação de sinais de violência.

Durante a semana, o tribunal também realizará mutirão de audiências de acolhimento, com previsão de aproximadamente 400 audiências destinadas a mulheres com medidas protetivas em andamento nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador.