O Ilê Axé Oxumarê, tradicional terreiro de Salvador, conquistou o registro oficial de sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), após cerca de nove anos de mobilização e trâmites legais. A medida assegura a proteção da identidade, da história e do legado de um dos terreiros mais antigos da capital baiana.

Fundado no século XIX, o terreiro se aproxima dos 190 anos de história e é reconhecido como espaço de resistência negra e preservação cultural, mantendo vivas práticas, saberes e tradições das religiões de matriz africana transmitidas por gerações. O registro marca a consolidação jurídica de sua trajetória histórica.

O processo mobilizou lideranças religiosas e especialistas em defesa dos direitos das comunidades tradicionais. Para Babá Pecê, babalorixá do terreiro, a conquista vai além do aspecto legal, sendo um instrumento estratégico de proteção do nome, da ancestralidade e da história da Casa de Oxumarê.

Importância jurídica do registro de marcare

Segundo Hédio Silva Júnior, advogado e coordenador executivo do IDAF (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras), o registro de marca é um direito das confissões religiosas e estratégia essencial para proteger institucionalmente os terreiros.

Hédio destaca que a formalização da marca é importante para evitar o uso indevido do nome do terreiro, proteger a comunidade e preservar a memória da instituição. Ele reforça que o registro é indicado tanto para casas tradicionais quanto para terreiros de médio porte com reconhecimento social.

A conquista da Casa de Oxumarê evidencia um debate crescente sobre a proteção jurídica do patrimônio simbólico das religiões de matriz africana, sendo considerada uma vitória coletiva para a valorização e respeito às tradições afro-brasileiras.

Valorização e preservação do legado afro-brasileiro

O registro de marca permite que o terreiro controle o uso de sua imagem e do nome institucional, assegurando que atividades, produtos ou eventos não sejam associados indevidamente à instituição.

A iniciativa também fortalece a preservação do patrimônio cultural e da memória histórica, incentivando outras casas religiosas a formalizarem seus registros como forma de proteção legal e simbólica.

O processo é considerado um modelo de referência para outras instituições que buscam aliar proteção jurídica à manutenção da identidade cultural e religiosa.