O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) voltou a se manifestar nesta segunda-feira (06/04/2026) sobre o mutirão de cirurgias de catarata realizado em Salvador que resultou em complicações graves para diversos pacientes, incluindo casos de perda de visão. Passado um mês do episódio, o órgão cobra transparência nos resultados da perícia, responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas concretas para reparação dos danos, além de propor mudanças estruturais para evitar a repetição de falhas semelhantes.

O presidente do CES-BA, Marcos Gêmeos, destacou que a ausência de conclusões periciais compromete a confiança no sistema de saúde e prolonga a insegurança dos pacientes afetados. Segundo ele, é imprescindível que as autoridades apresentem respostas claras e imediatas.

De acordo com o dirigente, além da apuração técnica, é necessário que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um plano de ação detalhado, assegurando que a instituição privada responsável pelo mutirão arque com todos os custos decorrentes das complicações.

Entre as medidas defendidas pelo Conselho estão:

• Cobertura integral de despesas médicas e hospitalares
• Custeio de medicamentos, insumos e reabilitação
• Garantia de deslocamento dos pacientes
• Assistência por equipe multidisciplinar especializada

O CES-BA também enfatiza que tanto os pacientes com perda de visão quanto aqueles que tiveram seus tratamentos interrompidos devem ser plenamente assistidos.

Impacto sobre o SUS e necessidade de indenização

Outro ponto central levantado pelo Conselho é o impacto direto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a absorver o atendimento das vítimas do mutirão.

Na avaliação do órgão, a sobrecarga imposta ao sistema público exige responsabilização financeira dos envolvidos, incluindo eventual indenização ao SUS pelos custos adicionais gerados.

Esse aspecto reforça o entendimento de que eventos dessa natureza, quando mal conduzidos, não apenas prejudicam pacientes individualmente, mas também afetam a estrutura pública de saúde, já pressionada por limitações orçamentárias e alta demanda.

Propostas para reforçar a segurança em mutirões de saúde

Diante das falhas identificadas, o CES-BA elaborou um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento do controle e da segurança sanitária em mutirões e ações similares.

Entre as principais recomendações estão:

Autorização e comunicação prévia

• Exigência de autorização prévia da gestão pública para realização de mutirões
• Comunicação obrigatória às autoridades de saúde municipais e estaduais

Garantia de assistência ao paciente

• Estrutura adequada para acompanhamento no pós-operatório
• Monitoramento integral em casos de intercorrências
• Definição clara de fluxos assistenciais para situações adversas

Transparência e responsabilidade institucional

• Elaboração de relatórios detalhados sobre complicações
• Encaminhamento desses documentos às autoridades competentes
• Assinatura de termo de responsabilidade pelas instituições executoras

Esse termo deve assegurar o custeio integral de despesas adicionais, incluindo tratamento, reabilitação e logística.

Combate a práticas irregulares e uso político da saúde

O Conselho também alerta para a necessidade de coibir práticas irregulares e atendimentos clandestinos, frequentemente associados a mutirões realizados sem o devido controle institucional.

Na avaliação do CES-BA, há indícios de utilização desse tipo de ação como instrumento político, o que compromete a qualidade da assistência e expõe pacientes a riscos desnecessários.

A entidade defende que a saúde pública deve ser tratada com rigor técnico e responsabilidade institucional, evitando improvisações e iniciativas sem respaldo adequado.

Contexto e precedentes

Mutirões de cirurgias oftalmológicas são historicamente utilizados no Brasil como estratégia para reduzir filas de espera, especialmente em procedimentos de catarata, que figuram entre os mais demandados pelo SUS.

No entanto, episódios de complicações em larga escala, embora não recorrentes, já foram registrados em diferentes estados ao longo dos anos, frequentemente associados a falhas em protocolos, infraestrutura inadequada ou ausência de acompanhamento pós-operatório.

Esses precedentes reforçam a necessidade de regulação mais rigorosa, fiscalização contínua e integração entre entes públicos e privados.