A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contestou nesta terça-feira (05/05/2026) declarações do prefeito Bruno Reis sobre a situação da saúde pública em Salvador e afirmou que documentos produzidos pela própria gestão municipal indicam cobertura insuficiente da atenção básica, vazios assistenciais em áreas periféricas e concentração de serviços de média e alta complexidade em regiões centrais da capital. A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a superlotação das unidades de pronto atendimento (UPAs), atribuída pelo prefeito à regulação estadual, enquanto a Sesab sustenta que o problema tem origem na fragilidade da rede municipal de prevenção, acompanhamento territorial e acesso oportuno a consultas, exames e cuidados primários.

Sesab rebate Bruno Reis com base em documentos da Prefeitura

A Sesab informou que sua posição se baseia no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025 e na versão preliminar do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, instrumentos oficiais de planejamento da saúde pública de Salvador. Segundo o órgão estadual, esses documentos registram, com recorte técnico e territorial, problemas estruturais que contradizem a avaliação positiva feita pela Prefeitura sobre a rede municipal.

O Plano Municipal de Saúde é o documento que define prioridades, metas e estratégias do Sistema Único de Saúde no município. Em março de 2026, a Prefeitura de Salvador abriu consulta pública para o PMS 2026-2029, apresentando uma análise da situação de saúde da capital e eixos de atuação como promoção da saúde, vigilância, atenção integral, gestão do SUS municipal e valorização dos trabalhadores da saúde.

De acordo com a Sesab, a controvérsia central está no fato de que os próprios planos municipais apontam vazios assistenciais, baixa cobertura de atenção básica e concentração da rede de média e alta complexidade em bairros mais estruturados, enquanto áreas populosas e periféricas continuam com menor oferta local de serviços.

Cajazeiras é apontada como exemplo de falha territorial

Entre os territórios citados, Cajazeiras aparece como um dos casos mais relevantes. A Sesab afirma que documentos da Prefeitura identificam vazios assistenciais em localidades como Águas Claras, Cajazeiras VI, Cajazeiras VIII e Cajazeiras XI, além de problemas em unidades de saúde da família.

Segundo a manifestação estadual, unidades como USF Fazenda Grande, Fazenda Grande III, Yolanda Pires e Cajazeiras XI teriam sido associadas a fragilidades como ausência de apoio multiprofissional, dificuldade na captação precoce de gestantes, falhas no pré-natal do parceiro, insuficiência no pré-natal odontológico e aumento de casos de crianças de até dois anos com baixo peso e desnutrição.

A Sesab sustenta que esses dados não foram produzidos pelo Governo da Bahia, mas registrados pela própria administração municipal em documentos oficiais. A crítica mira diretamente a tentativa de atribuir a superlotação das UPAs à regulação estadual, sem enfrentar, na avaliação do Estado, a origem territorial do problema.

Atenção básica insuficiente pressiona unidades de urgência

Para a Secretaria da Saúde do Estado, a superlotação das UPAs não começa na regulação estadual, mas na incapacidade da rede municipal de garantir acompanhamento regular da população nos bairros. A tese defendida pela Sesab é que, quando a atenção básica não realiza busca ativa, não acompanha famílias, não garante consultas e exames em tempo oportuno e não atua de forma preventiva, a população passa a buscar as unidades de urgência como primeira porta de entrada.

Nesse contexto, a regulação estadual teria o papel de organizar o acesso aos serviços disponíveis, especialmente na média e alta complexidade, mas não poderia substituir a função da atenção primária, cuja estruturação cabe ao município. A Sesab afirma que a regulação “organiza o acesso” e não substitui a rede básica que as prefeituras devem manter em escala adequada.

A leitura apresentada pelo órgão estadual reforça um ponto clássico da organização do SUS: a atenção básica deve funcionar como porta de entrada preferencial do sistema, com capacidade de prevenção, acompanhamento contínuo e identificação precoce de agravos. Quando essa etapa falha, a pressão tende a se deslocar para emergências, hospitais e unidades de pronto atendimento.

PMS aponta concentração de serviços em áreas centrais

A versão preliminar do PMS 2026-2029, segundo a Sesab, registra que a rede de média e alta complexidade de Salvador está concentrada em bairros como Barra, Rio Vermelho, Brotas e Centro Histórico. Em sentido oposto, regiões como Cajazeiras, Boca do Rio e Subúrbio Ferroviário aparecem com baixa oferta local de serviços.

Essa distribuição territorial é um dos principais elementos da crítica estadual. Para a Sesab, a concentração de serviços em áreas mais estruturadas reforça desigualdades internas no acesso à saúde, sobretudo em distritos populosos e distantes dos principais polos assistenciais.

A consequência prática, segundo a avaliação apresentada, é que moradores de áreas periféricas enfrentam maior dificuldade para acessar cuidados regulares próximos de casa. Essa limitação amplia deslocamentos, retarda diagnósticos e eleva a procura por atendimentos de urgência.

Indicadores da infância reforçam alerta sobre prevenção

Outro ponto citado pela Sesab envolve internações de crianças de 0 a 10 anos por condições sensíveis à atenção primária. Segundo a nota, três causas concentram mais da metade desses registros: infecções de pele e tecido subcutâneo, com 20,78%; pneumonias bacterianas, com 17,54%; e bronquites, com 17,17%.

Esses dados são relevantes porque internações por condições sensíveis à atenção primária costumam indicar falhas na prevenção, no acompanhamento contínuo e no manejo oportuno de doenças que poderiam ser tratadas antes de evoluírem para quadros mais graves.

A própria leitura atribuída ao plano municipal aponta a necessidade de reforçar ações preventivas, qualificar o manejo de síndromes respiratórias e infecciosas e aprimorar a vigilância em saúde. Trata-se de um diagnóstico que desloca o debate da emergência hospitalar para a base do sistema.

Cobertura de agentes comunitários cresce lentamente

A Sesab também aponta fragilidade na cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Segundo os dados citados, Salvador passou de 27,83% em 2015 para 31,66% em 2024, ritmo classificado como lento pelo próprio documento municipal.

O agente comunitário é peça central da atenção básica porque realiza visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento territorial, identificação de vulnerabilidades e encaminhamento de demandas de saúde antes que elas se agravem. Com cobertura inferior a um terço da população, a capacidade de vigilância local fica reduzida.

A comparação apresentada pela Sesab amplia o contraste: Fortaleza teria 47,02% de cobertura de ACS, Belo Horizonte 57,76% e Recife 83,45%. Para o órgão estadual, os números indicam que Salvador mantém uma presença territorial inferior à de outras capitais brasileiras.

Comparação com Fortaleza expõe diferença de estrutura municipal

A Sesab também compara Salvador com Fortaleza para sustentar que a capital baiana dispõe de uma rede municipal menos robusta. Segundo a manifestação, embora as duas capitais tenham porte populacional semelhante, Fortaleza mantém 10 hospitais e maternidades municipais, enquanto Salvador possui dois hospitais municipais e inaugurou sua primeira maternidade municipal apenas em 2026, após 13 anos.

A comparação é usada pelo Estado para questionar a dependência de Salvador em relação à rede estadual. A Sesab afirma que, em Cajazeiras, o Governo da Bahia opera quatro unidades de saúde: Hospital Eládio Lasserre, Maternidade Albert Sabin, Unidade de Emergência Cajazeiras e Instituto Couto Maia.

Ainda conforme o órgão estadual, a Prefeitura não mantém uma UPA em Cajazeiras. Em toda a capital, o Estado afirma operar 39 unidades, incluindo 16 hospitais e seis maternidades. A Sesab também observa que o Hospital Municipal de Salvador, embora localizado na região, não atende pacientes por demanda espontânea na emergência.