O governador Jerônimo Rodrigues sanciona nesta sexta-feira (29/05/2026) a lei que garante gratificação salarial a professores que atuam no sistema socioeducativo da Bahia, medida comemorada pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), relator da matéria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. A iniciativa amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos docentes das escolas vinculadas às unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente, com o objetivo de reconhecer as condições específicas de trabalho desses profissionais e fortalecer ações educacionais, de proteção social e de prevenção à violência no âmbito do programa Bahia Pela Paz.

Lei reconhece atuação de professores em unidades socioeducativas

A nova legislação estende aos professores que atuam nas unidades socioeducativas o direito à gratificação pelo exercício profissional em ambiente de segurança institucional, anteriormente vinculada ao sistema prisional.

A medida contempla docentes que trabalham em escolas ligadas às unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente, responsáveis pelo atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Segundo as informações apresentadas, esses espaços exigem dos profissionais atuação pedagógica em contexto diferenciado, marcado por protocolos de segurança, acompanhamento contínuo dos adolescentes e desafios relacionados à permanência escolar, à recomposição de trajetórias educacionais e à preparação para avaliações nacionais.

A proposta foi relatada na Alba pelo deputado estadual Robinson Almeida, que destacou a iniciativa como parte de uma política mais ampla de valorização da educação no sistema socioeducativo.

Robinson Almeida afirma que medida fortalece educação no socioeducativo

Ao comentar a sanção da lei, Robinson Almeida afirmou que a gratificação representa uma ação relevante do Governo da Bahia para fortalecer o trabalho desenvolvido nas unidades socioeducativas.

“O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns por esse projeto, que eu tive a felicidade de ser o relator e ajudar a aprovar aqui na Assembleia Legislativa. A lei implanta uma gratificação para os professores do sistema socioeducativo e é uma medida que fortalece todo o sistema, a educação promovida nesse ambiente, que tem dado mostras significativas do potencial dos meninos e das meninas que cumprem as medidas”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou a atuação integrada entre órgãos do governo estadual na construção da proposta. Segundo ele, a parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi essencial para viabilizar a medida.

“A Secretaria de Educação é uma parceira importante no envio dessa medida e esse trabalho integrado do governo Jerônimo faz diferença na vida dos baianos”, acrescentou Robinson Almeida.

Felipe Freitas associa gratificação à prevenção da violência

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, classificou a sanção como reconhecimento concreto ao trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades socioeducativas da Bahia.

Segundo ele, os professores têm papel central nos resultados educacionais alcançados por adolescentes acompanhados pelo sistema.

“Essa medida vai garantir que o professor e a professora que atuam no sistema socioeducativo possam ter uma gratificação coerente com o trabalho que desenvolvem. O trabalho desses professores tem sido responsável por excelentes resultados. Adolescentes que estão nas unidades têm sido aprovados no ENEM, têm tido boas notas na Prova Brasil, no Encceja e sido premiados em olimpíadas de Português e Matemática. Isso é resultado, claro, do trabalho dos professores”, declarou o secretário.

Felipe Freitas afirmou ainda que a valorização dos educadores contribui para a política estadual de proteção social e prevenção à violência.

“É justo que esses profissionais recebam essa gratificação pelo reconhecimento do seu trabalho para fortalecer a proteção de adolescentes no nosso estado e a política de prevenção à violência”, afirmou.

Bahia Pela Paz articula educação, proteção social e segurança

A valorização dos professores do sistema socioeducativo integra o conjunto de ações relacionadas ao programa Bahia Pela Paz, política do Governo da Bahia voltada à prevenção da violência, à proteção da juventude e à articulação entre diferentes áreas da administração estadual.

De acordo com o conteúdo fornecido, o Estado tem ampliado investimentos em infraestrutura, segurança, qualificação profissional e melhoria das unidades socioeducativas.

Entre as ações mencionadas estão as obras de reforma e requalificação da antiga Case CIA e da Case Feminina, melhorias em unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação das capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.

Essas iniciativas são apresentadas pelo governo como parte de uma estratégia de fortalecimento institucional do atendimento socioeducativo, associando medidas de segurança a políticas educacionais e ações de reinserção social.

Resultados educacionais são usados como argumento para valorização

Nos últimos anos, adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo baiano obtiveram aprovações no ENEM, premiações em olimpíadas de Matemática e Língua Portuguesa e desempenho em avaliações nacionais, segundo informações atribuídas ao governo estadual.

Esses resultados foram citados por Felipe Freitas como evidência da importância do trabalho dos professores nas unidades socioeducativas.

A gratificação, nesse contexto, é apresentada como mecanismo de valorização profissional e de reconhecimento das exigências adicionais impostas ao trabalho docente em ambientes socioeducativos.

Leia +

Governador Jerônimo sanciona medidas que ampliam direitos e valorizam servidores estaduais da Bahia