O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União), assinou nesta terça-feira (16/06/2026 ), a ordem de serviço para a retomada da reforma do prédio anexo da Casa Legislativa, onde funcionam gabinetes parlamentares e setores administrativos. A obra será executada pela empresa Avante, vencedora do processo licitatório, com prazo estimado de seis meses e investimento aproximado de R$ 2,7 milhões.

A intervenção é considerada estratégica pela presidência da Câmara para reorganizar a estrutura de atendimento parlamentar e administrativo do Legislativo Municipal, após cerca de dois anos de paralisação dos serviços no imóvel.

Câmara de Feira retoma obra do prédio anexo após dois anos de paralisação

A assinatura da ordem de serviço ocorreu durante entrevista coletiva realizada no próprio prédio anexo, com a presença de vereadores e representantes da empresa contratada. Segundo a presidência da Câmara, o espaço está sem pleno funcionamento há aproximadamente dois anos, situação que levou o Legislativo a utilizar um imóvel alugado nas proximidades da sede principal.

Marcos Lima afirmou que a retomada da reforma é necessária para restabelecer condições adequadas de trabalho aos parlamentares e melhorar o atendimento à população. De acordo com o presidente, parte dos vereadores ficou sem gabinete próprio ou passou a utilizar estruturas alternativas.

“A obra ficou parada aproximadamente dois anos, com vereadores sem gabinete e parte da estrutura administrativa da Câmara sem funcionar diretamente. Nós tivemos que alugar um prédio aqui ao lado”, declarou.

O vereador destacou ainda que o prédio anexo tem função institucional relevante por estar localizado ao lado da sede da Casa Legislativa, o que deve permitir maior integração dos serviços e atendimento mais organizado aos cidadãos que procuram os gabinetes parlamentares.

“É um prédio importante. Os vereadores precisam funcionar. Tem vereador espalhado, em local mais distante, alugando e pagando também com recursos próprios. Aqui, próximo à sede da Câmara Municipal, teremos, com certeza, mais qualidade no atendimento aos eleitores e às pessoas que procuram os vereadores”, afirmou.

Contrato de R$ 2,7 milhões contempla apenas a reforma física

De acordo com Marcos Lima, o contrato firmado com a empresa Avante prevê exclusivamente a recuperação da estrutura física do prédio. A compra de mobiliário, aparelhos de ar-condicionado, gerador, equipamentos administrativos e demais itens necessários ao funcionamento pleno do imóvel será realizada posteriormente, por meio de novos processos licitatórios.

O presidente explicou que não há mobiliário aproveitável no local e que a Câmara precisará adquirir novos itens para equipar gabinetes e setores administrativos.

“Essa obra está orçada em aproximadamente R$ 2,7 milhões. Isso é só a reforma do prédio. Não é mobília. Nós não temos mobília aqui, não temos ar-condicionado, não temos mobiliário. Isso tudo teremos que providenciar depois”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de reaproveitamento dos móveis antigos, Marcos Lima afirmou que o material não existe mais em condições de uso.

“Não há mobília aproveitável. O que vamos fazer é comprar novos móveis, porque isso é necessário para o funcionamento dos gabinetes e também da parte administrativa da Câmara”, completou.

Prazo de conclusão é de seis meses

A previsão inicial é que a reforma seja concluída em até seis meses. A expectativa da presidência da Câmara é que o prédio esteja em condições de uso até o final de 2026 ou, no limite, no início de 2027.

Marcos Lima informou que solicitará à empresa contratada a mobilização de equipe suficiente para acelerar a execução dos serviços, sem comprometer as exigências técnicas da obra.

“A conclusão está prevista para aproximadamente seis meses. Vamos pedir que a empresa trabalhe com o maior número possível de profissionais para adiantar o serviço”, declarou.

O presidente acrescentou que a Câmara pretende iniciar o próximo ano legislativo com os vereadores instalados nos gabinetes do prédio anexo, caso o cronograma seja cumprido.

“Acreditamos que, até o final do ano ou início do ano que vem, os vereadores já estejam nos seus gabinetes”, afirmou.

Câmara afirma ter até 80% dos recursos reservados

Segundo Marcos Lima, a Câmara Municipal já dispõe de parte substancial dos recursos necessários para custear a retomada da obra. O presidente informou que cerca de 70% a 80% do valor previsto está reservado em conta específica.

“Parte desse recurso, em torno de 70% a 80%, já está disponível. Fiz uma conta reservada, aplicada, para pagar logo que a empresa for executando o serviço”, declarou.

O pagamento será realizado conforme a medição dos serviços executados. Para acompanhar a obra e fiscalizar o cumprimento do contrato, a Câmara contratou uma engenheira responsável pelo monitoramento técnico da intervenção.

Marcos Lima afirmou que a presença de uma profissional da área é necessária para garantir maior controle sobre os serviços, uma vez que a avaliação da obra exige conhecimento especializado.

“Temos uma engenheira contratada para acompanhar, porque eu não entendo de engenharia e os funcionários da Câmara também não. Por isso, contratamos uma profissional para acompanhar de perto”, explicou.

Projetos complementares incluem drenagem, água e instalações elétricas

A presidência da Câmara informou que foram elaborados projetos complementares considerados indispensáveis para a execução adequada da reforma. Entre eles estão os projetos de drenagem, instalações hidráulicas e instalações elétricas.

Marcos Lima afirmou que essas peças técnicas não estavam disponíveis de forma adequada na etapa anterior da obra. Segundo ele, a nova fase busca corrigir lacunas de planejamento e reduzir riscos de novas paralisações.

“O projeto de drenagem não existia. O projeto de água e o de instalação elétrica também não existiam. Na gestão da outra empresa, a obra começou sem esses projetos. Agora fizemos todos, com a engenharia contratada pela Câmara”, afirmou.

De acordo com o presidente, a fiscalização técnica deverá acompanhar cada etapa dos serviços, inclusive para avaliar eventuais problemas que possam interferir no cronograma ou no cumprimento do contrato.

Empresa Avante venceu licitação disputada por 24 empresas

A empresa Avante foi escolhida após processo licitatório que, segundo Marcos Lima, contou com a participação de 24 empresas. A contratada teria cumprido os requisitos exigidos no edital e apresentado documentação compatível com a execução dos serviços.

“Foram 24 empresas concorrentes. A Avante passou por todo o processo de licitação, apresentou os requisitos solicitados e há informações de que já realizou serviços de construção em câmaras, prefeituras e outros locais”, disse o presidente.

A condução do contrato será acompanhada por fiscalização técnica e administrativa. Caso sejam identificados atrasos injustificados, descumprimento de cláusulas contratuais ou problemas que comprometam a execução da obra, a Câmara poderá adotar as medidas previstas na legislação.

Marcos Lima afirmou que a aplicação de eventuais sanções dependerá de avaliação técnica dos fiscais da obra e da equipe responsável pelo acompanhamento contratual.

“Se acontecer algum fato novo que possa atrasar a obra, a engenharia e a nossa equipe vão analisar tecnicamente. Se houver algum problema, serão aplicadas as sanções necessárias”, declarou.

Câmara recorrerá de decisão sobre sanções à empresa anterior

Durante a coletiva, Marcos Lima também comentou a decisão judicial liminar que determinou a retirada de sanções aplicadas à empresa anteriormente contratada para executar a reforma. O presidente afirmou que a Câmara cumprirá a determinação, mas recorrerá da decisão por meio da Procuradoria da Casa.

“Recebi com muita surpresa, já que fizemos auditoria e processo administrativo com muita lisura, com os servidores da Câmara Municipal. A Justiça, liminarmente, pediu que retirássemos as sanções. Nós vamos obedecer à liminar, mas a Procuradoria da Câmara já está entrando com recurso para derrubá-la”, afirmou.