O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17/06/2026), dois projetos de lei que seguem agora para sanção presidencial. O primeiro cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, enquanto o segundo institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio.

As duas propostas foram analisadas e aprovadas pelo Plenário da Casa. Segundo os textos aprovados, as medidas buscam ampliar o acesso a informações sobre políticas públicas, fortalecer ações de prevenção à violência de gênero e incentivar atividades voltadas à ética, à cidadania e à transparência.

Os projetos são de autoria dos deputados federais Duda Ramos (Podemos-RR) e Raniery Paulino (Republicanos-PB), respectivamente.

Banco Nacional de Boas Práticas reunirá iniciativas de combate à violência contra a mulher

O Projeto de Lei 6.113/2023 prevê a criação de uma plataforma nacional destinada a reunir informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por órgãos públicos, instituições e organizações voltados à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

A proposta estabelece que o banco funcionará como um instrumento de compartilhamento de experiências, permitindo a divulgação de iniciativas implementadas em diferentes regiões do país. O objetivo é facilitar o acesso a estratégias que possam ser reproduzidas ou adaptadas por outros entes públicos e organizações.

A relatora da matéria, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), destacou que a iniciativa poderá contribuir para a disseminação de experiências já aplicadas e para o fortalecimento das redes de proteção às mulheres.

Segundo a parlamentar, o banco também deverá auxiliar na elaboração de estudos, diagnósticos e soluções voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Plataforma terá informações públicas e atualização anual

De acordo com o texto aprovado, o banco de dados deverá conter informações como:

• Nome da iniciativa;
• Ano de início do projeto;
• Órgãos responsáveis pela execução;
• Locais de aplicação;
• Perfil do público atendido.

A proposta determina que os dados sejam de acesso público e atualizados, no mínimo, uma vez por ano. A responsabilidade pela organização da plataforma ficará a cargo do governo federal.

O projeto também prevê que seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados sejam utilizados para alimentar e atualizar o banco de boas práticas.

Antes da aprovação em Plenário, a matéria já havia recebido parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Senado aprova criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Na mesma sessão, os senadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Pela proposta, o evento deverá ocorrer todos os anos durante a primeira semana de maio, envolvendo órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação.

O objetivo é promover atividades relacionadas à valorização de princípios éticos e morais, ao exercício da cidadania e ao combate à corrupção.

Relatora destaca importância da cidadania e da integridade

A relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou que a iniciativa pode contribuir para manter em evidência temas considerados essenciais para o fortalecimento das instituições democráticas.

Segundo o relatório apresentado pela parlamentar, a semana temática poderá incentivar a conscientização sobre a responsabilidade de agentes públicos e privados na promoção da integridade, da transparência e da responsabilidade cidadã.

Ao defender a aprovação do texto em Plenário, Daniella Ribeiro ressaltou que a proposta trata de temas relacionados à ética, à cidadania e ao respeito nas relações sociais e institucionais.

Com a aprovação pelo Senado, tanto o projeto que cria o Banco Nacional de Boas Práticas para o enfrentamento da violência contra a mulher quanto o que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania seguem para a etapa de sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado.