O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na segunda-feira (29/06/2026), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados pelos microempreendedores enquadrados no regime. Segundo o governo federal, cerca de 13 milhões de brasileiros atuam atualmente como MEIs.

A proposta estabelece um cronograma de aumento gradual do limite de faturamento. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil em 2028.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa busca corrigir uma defasagem existente desde a última atualização do limite de faturamento do MEI. Segundo o presidente, a medida pretende fortalecer os pequenos negócios, incentivar a geração de empregos e ampliar as condições para o crescimento dos empreendedores.

Governo defende atualização do limite do MEI

De acordo com o governo federal, o teto atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018. A administração afirma que a proposta atende a uma demanda apresentada por representantes do setor e busca atualizar os valores diante da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos.

Durante a entrega do projeto, Lula solicitou ao presidente da Câmara que a matéria seja analisada e votada com rapidez. Segundo o presidente, a aprovação permitirá ampliar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores.

Ao receber o texto, Hugo Motta afirmou que a proposta poderá produzir impactos relevantes para trabalhadores enquadrados no regime do MEI. O parlamentar destacou que, caso o teto tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, o limite anual estaria atualmente em aproximadamente R$ 125 mil.

Projeto prevê escalonamento até 2028

O texto encaminhado ao Congresso estabelece um modelo de transição para o novo limite de faturamento. Pelo cronograma previsto, o teto anual será elevado para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, caso o projeto seja aprovado.

Além da atualização do faturamento, a proposta autoriza que o microempreendedor individual possa manter até dois empregados, ampliando o limite atual permitido pela legislação.

Segundo o governo, o projeto integra um conjunto de iniciativas destinadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo medidas voltadas à ampliação da oferta de crédito para empreendedores.

Ministro destaca impacto dos pequenos negócios

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios exercem papel relevante na economia de milhares de municípios brasileiros ao gerar empregos e estimular atividades econômicas locais.

Segundo o ministro, o conjunto de medidas foi elaborado para reduzir obstáculos enfrentados pelos empreendedores e ampliar oportunidades de crescimento das empresas enquadradas no regime do MEI.

Agora, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Para que as mudanças entrem em vigor, a proposta precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

*Com informações da Agência Brasil.