O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26/06/2026) que o Governo Federal mantém como prioridade a adoção de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos. Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta apresentou detalhes sobre o Move Brasil, explicou os critérios para acesso às linhas de financiamento e confirmou que o governo trabalha na atualização do teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo o ministro, as iniciativas buscam ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de geração de renda, além de modernizar regras relacionadas ao empreendedorismo individual.

Moretti também destacou que o governo prepara novas ações voltadas aos MEIs, incluindo mudanças no limite anual de faturamento e na quantidade de empregados permitida para essa categoria.

Move Brasil oferece financiamento para renovação da frota

Entre as ações apresentadas pelo ministro está o Move Brasil, programa que disponibiliza linhas de financiamento destinadas à compra de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motocicletas elétricas e motos flex, além de outras modalidades de crédito voltadas à renovação da frota utilizada por trabalhadores do transporte e das entregas.

Podem participar entregadores e motoristas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses, com mínimo de 100 corridas ou entregas realizadas. Também estão aptos profissionais com vínculo empregatício sob o regime CLT, desde que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A e pelo menos seis meses de contrato na mesma empresa.

De acordo com Bruno Moretti, o Governo Federal destinou R$ 30 bilhões para o programa. Posteriormente, foram lançadas novas modalidades voltadas à aquisição de motocicletas e caminhões, incluindo linhas específicas para caminhoneiros autônomos.

Taxas reduzidas e incentivo para mulheres

Durante a entrevista, o ministro informou que as linhas de financiamento apresentam juros inferiores aos praticados no mercado. Segundo ele, no caso dos automóveis, as taxas representam aproximadamente metade das cobradas normalmente pelas instituições financeiras.

Moretti afirmou ainda que motoristas mulheres contam com condições diferenciadas, com juros inferiores a 1% ao mês, tanto para aquisição de automóveis quanto de motocicletas.

Segundo o ministro, a renovação da frota contribui para que trabalhadores substituam veículos utilizados como instrumento de trabalho, permitindo acesso a equipamentos mais modernos por meio de crédito subsidiado.

Desenrola Brasil é requisito para motoristas com restrições de crédito

O ministro ressaltou que pessoas com restrições cadastrais não podem contratar a linha de financiamento do Move Brasil enquanto permanecerem negativadas.

Para esses casos, o governo orienta que os trabalhadores utilizem inicialmente o Desenrola Brasil, programa coordenado pelo Ministério da Fazenda destinado à renegociação de dívidas.

Segundo Moretti, a regularização da situação financeira é condição necessária para posterior acesso às linhas de crédito do Move Brasil.

Governo proíbe cobrança de taxa para abertura de cadastro

Bruno Moretti informou que o Governo Federal identificou relatos de concessionárias cobrando taxas para abertura de cadastro de interessados no financiamento do Move Brasil.

O ministro afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou regra proibindo esse tipo de cobrança, considerada incompatível com as normas do programa.

De acordo com Moretti, o governo realizará, na semana seguinte à entrevista, ações de orientação junto às instituições financeiras, incluindo BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e parceiros privados, para padronizar os procedimentos e evitar cobranças indevidas. Caso o interessado encontre esse tipo de cobrança, a orientação é procurar outra concessionária.

Governo prepara atualização do limite de faturamento do MEI

Durante a entrevista, Bruno Moretti também comentou as medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo o ministro, o governo trabalha para atualizar o limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil, valor que permanece sem alterações desde 2018.

A proposta também prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados pelos MEIs.

Novo teto poderá variar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil

Embora os valores oficiais ainda não tenham sido anunciados, Bruno Moretti informou que o governo trabalha com uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil de faturamento anual.

Segundo o ministro, a atualização busca recompor parcialmente os efeitos da inflação acumulada desde a última revisão do regime.

Ele explicou que a implementação deverá ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028, mediante envio de um projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Conforme Moretti, a proposta considera os impactos fiscais e orçamentários para viabilizar a mudança dentro das regras das contas públicas.

Programa Bom Dia, Ministro

A entrevista foi concedida ao programa Bom Dia, Ministro, coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Participaram da edição desta sexta-feira (26/06/2026) veículos de comunicação de diferentes estados brasileiros, entre eles emissoras de rádio, jornais e portais de notícias.

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